Romeu Zema quer alterar a Constituição de MG para facilitar processo de privatização

19 de junho de 2019

Entre as principais exigências formalizadas pelo governo federal para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados e do Distrito Federal proposto pelo governo federal, estão as privatizações da Cemig, da Codemge/Codemig e da Copasa entre outras exigências, se quiser a ajuda do governo federal para tirar o estado da crise financeira.

 

O RRF permite que estados com as finanças em forte desequilíbrio, como é o caso de Minas, fiquem sem pagar juros da dívida que têm com a União por até seis anos. Nesse período, precisam reduzir gastos e adotar medidas estruturais, entre elas as privatizações.

 

A venda da Cemig e da Copasa – ambas com ações negociadas em bolsa – e da Codemig, já fazem parte do plano de governo de Romeu Zema (NOVO MG) a ser encaminhado à Assembleia Legislativa. Porém, para privatizar a Cemig e a Copasa, o governo teria de obter não apenas a aprovação dos deputados estaduais, mas também o aval dos eleitores por meio de referendo, previsto na Constituição mineira. Pela avaliação do governo, uma consulta popular poderia colocar em risco os planos de privatização.

 

Zema tentará revogar a exigência do referendo, argumentando junto à Assembleia Legislativa que os 77 deputados estaduais já representam a voz do eleitorado mineiro e com isso não haveria necessidade de um sufrágio. Ademais, os custos e as despesas para o referendo seriam muito elevados para um Estado que se encontra em séria crise financeira.

 

Para aprovar o pacote, Zema terá de formar maioria que ainda não tem na Assembleia. Dos 77 deputados, apenas três pertencem à Bancada do NOVO MG, que são os deputados Guilherme da Cunha, Laura Serrano e Bartô. O bloco de apoio ao governador tem hoje 22 votos. Há, portanto, muito trabalho e diálogo pela frente para que Minas consiga aplicar medidas importantes e sair do vermelho.

 

Um NOVO Brasil já começou.

 

Imagem:O Tempo/Agência O Globo
Fonte: Valor

 

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