Após algumas tentativas e muito estudo da equipe do Governo de Minas, a reforma da Previdência do funcionalismo público do estado chega à Assembleia Legislativa.
O projeto prevê alíquotas progressivas que vão de 7,5% a 22%. A proposta também altera a idade mínima para se aposentar.
Atualmente, todos os servidores públicos contribuem com uma alíquota de 11%. Se a proposta de reforma do governo for aprovada integralmente pelos deputados, os valores de contribuição vão variar de 7,5% (para quem recebe até um salário mínimo) até 22%.
Quem ganha mais de um salário mínimo até R$ 1.567,50 terá uma alíquota de 10%. Entre R$ 1.567,51 e R$ 2.926, incidirá uma contribuição de 15%. Para os valores entre R$ 2.926.01 até R$ 6.101,06, a alíquota será de 16%. Acima desse valor e até R$ 10 mil, a contribuição passa a ser de 17%. Entre R$ 10.000,01 e R$ 20.000, o índice de desconto aplicado passa a ser de 18%. Entre R$ 20.000,01 e R$ 35.462,22, a contribuição chega a 19%. Acima desse valor é que incidirá a alíquota máxima, de 22%.
Sobre a idade idade mínima para se aposentar, no caso dos professores, as idades de 55 anos para homens e 50 anos para mulheres passam para 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Em relação ao tempo de contribuição, que hoje é de 20 anos para homens e 25 anos para mulheres, passa a vigorar uma regra única: 25 anos para ambos os gêneros.
O benefício previdenciário agora passa a ter o mesmo teto do regime geral de Previdência Social (R$ 6.101,06).
De acordo com regras aprovadas na reforma federal, a proposta precisa ser aprovada até o dia 31 de julho. Se isso não acontecer, Minas Gerais corre o risco de perder recursos federais provenientes de repasses voluntários.
Pelas redes sociais, antes mesmo da entrevista coletiva na qual anunciou o texto, o governador Romeu Zema (NOVO) defendeu a necessidade do projeto.
“Vale lembrar que para 2020, o déficit estimado é de R$ 20 bilhões. Além disso, o texto propõe um sistema mais igualitário. Quem ganha menos, deve pagar menos. Conto com os nossos parlamentares nesse trabalho em conjunto, que visa garantir melhor perspetiva de futuro aos mineiros”, afirmou o governador.
O texto foi entregue em solenidade com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Por video-conferência, diversos deputados e secretários participaram da solenidade de forma remota.
Romeu Zema enfatizou as dificuldades financeiras do Estado, que inclusive geraram dificuldades de repasses constitucionais a municípios, resolvido após acordo com os entes municipais. Ele também citou o parcelamento dos salários e as dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus.
O déficit previsto para 2020 pode chegar a R$19,1 bilhões. O coronavírus só agravou a crise que o governo de Minas Gerais já enfrentava em tempos normais. Sem mudanças na aposentadoria, Minas não terá recursos para saúde e educação, e o crescimento econômico ficará ainda mais comprometido.
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