Números,mostram evolução, mas governador prega manter austeridade para garantir sustentabilidade.

O Estado de Minas Gerais encerrou o ano de 2022 com um superávit orçamentário de R$ 2,2 bilhões e evolução positiva dos índices fiscais. Os números foram publicados nesta segunda-feira, 30/01, no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Embora as contas tenham demonstrado superávit, ainda assim a política econômica do governo deve manter a austeridade como ponto norteador para a nova gestão que se inicia em 2023.

Para detalhar os números e os impactos nas políticas públicas, o governador Romeu Zema, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, receberam os jornalistas para uma coletiva.

“Só alcançamos esse resultado porque fizemos uma gestão de verdade. Com respeito aos recursos públicos, sem mordomias, e buscando aumentar arrecadação com atração de investimentos. Não fizemos nenhum aumento de imposto, concedemos reajuste ao funcionalismo e melhoramos os serviços públicos que é a principal missão do Estado. Só com compromisso fiscal é possível termos recursos disponíveis para ações que melhorem a vida do mineiro”, destaca o governador de Minas, Romeu Zema.

Zema destacou ainda que o resultado específico de 2022 foi afetado pela política de redução da alíquota de impostos estaduais sobre produtos e serviços, política adotada pelo governo federal para reduzir o preço repassado aos consumidores finais.

“Vale lembrar que no ano de 2022 houve uma redução das alíquotas de vários produtos: combustíveis, energia elétrica, telecomunicações. Não fosse essa redução, nós teríamos tido um resultado ainda mais satisfatório. Lembrando que não aumentamos nenhum imposto na nossa primeira gestão e vamos continuar com essa mesma política agora esses próximos 4 anos”, disse o governador.

Equilíbrio fiscal

Tanto o aumento expressivo dos investimentos em Saúde e Educação quanto o acerto de débitos com municípios e pendências com o funcionalismo público estão entre os avanços registrados no período, paralelamente às ações para a regularização das contas, como ressaltou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.

“Com a melhora no panorama fiscal, são projetadas novas perspectivas, como a abertura de 40 mil novas vagas para o programa Trilhas de Futuro, reforço no investimento na Saúde, como o Opera Mais Minas Gerais, voltado para zerar a fila de cirurgia eletivas, contratação de 10 mil novos policiais nos próximos quatros anos e o avanço do Programa Provias na recuperação das estradas de Minas”, enumerou.

Ainda de acordo com a secretária, o alcance do equilíbrio fiscal não é um objetivo por si só.

“O governo persegue o equilíbrio fiscal para valorizar os servidores, para qualificar, ampliar, melhorar e fortalecer a prestação de serviços públicos, e, nesse período de quatro anos, o Estado alcançou o equilíbrio fiscal, quitou passivos, mas conseguiu avançar também. É um cenário positivo e o mineiro pode ficar tranquilo, porque, realmente, o governo cumpriu aquilo que tinha sido proposto como uma grande meta do governador na primeira gestão: colocar Minas nos trilhos e a casa em ordem para continuarmos avançando”, afirmou a secretária.

Gerenciamento

Nos relatórios é possível verificar que o Estado passou de um déficit de R$ 11,2 bilhões em 2018 para um superávit de R$ 2,2 bilhões em 2022, o maior já verificado na série histórica. Houve ainda a redução do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL), com o pagamento de pessoal – passando de 66,65% (2018) para 48,44% (2022) – e com o pagamento da dívida, de R$ 189,03% para 156,93%. Esses resultados foram obtidos sem o aumento de impostos e considerando-se a recomposição salarial de 10,06% para todos os servidores públicos, depois de 11 anos sem reajuste geral.

Evidenciando as medidas para organizar as finanças do Estado, o estoque de Restos a Pagar também foi reduzido, passando de R$ 22,67 bilhões para R$ 20,46 bilhões.

“Isso demonstra que o estado tem conseguido gerenciar seu fluxo de caixa de maneira muito ajustada. As despesas que são executadas encontram um financeiro suficiente para o seu pagamento. Além disso, o governo também passou a gerir a dívida estadual, melhor equacionada com a adesão ao Artigo 23”, afirmou.

O secretário de Fazenda Gustavo Barbosa lembrou que, desde 2015, o Estado de Minas Gerais não tinha um valor de Restos a Pagar referente à RCL como tem agora.

“É importante frisar que esses Restos a Pagar não entram no resultado orçamentário, pois são dívidas pagas com o caixa do Estado sem estarem previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Então, ainda temos um longo caminho pela frente no sentido de equacionar esses Restos a Pagar”, alertou o secretário.

Serviços de qualidade

Do ponto de vista dos índices constitucionais, houve aumento importante nos percentuais aplicados em Saúde e Educação, que receberam, em valores nominais, os maiores investimentos da história. Percentualmente, o investimento em Saúde passou de 10,22% em 2018 para 12,16% em 2022, e na Educação, de 21,99% para 25,48%. Os aumentos foram de 78,9% e 35,9% para uma inflação acumulada no período de 26,7%.

Em Ciência e Tecnologia, os investimentos aumentaram 130,4%. Em valores nominais, o aumento, para a Saúde, foi de R$ 5,12 bilhões em 2018 para R$ 9,16 bilhões em 2022, e para a educação, de R$ 14,15 bilhões para R$ 19,18 bilhões.

Os números relativos a investimentos demonstram da mesma forma os efeitos na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e na infraestrutura do Estado. Em 2022, foi aplicado R$ 1,47 bilhão, mais de 50% de crescimento na comparação com 2018, quando a aplicação foi de R$ 924,8 milhões. Nesses valores não estão incluídos recursos relativos à compensação pelo desastre de Brumadinho, conforme Acordo Judicial homologado pela Justiça em fevereiro de 2021.

“A gente sabe da importância de melhorar cada vez mais as condições da nossa malha viária e ter investimentos em infraestrutura saindo do papel. Sabemos que os investimentos precisam ser ainda mais ampliados e o que vamos fazer é garantir que os cidadãos mineiros tenham estradas cada dia melhores”, reiterou Luísa Barreto.

Responsabilidade Fiscal

Conforme assinalado pelo secretário de Fazenda, o panorama positivo que sustenta as perspectivas de avanços expressivos para o Estado nos próximos anos não elimina a necessidade de manutenção das medidas de responsabilidade fiscal. De acordo com Barbosa, é preciso estar ciente de que a sustentabilidade fiscal não é um fim em si mesmo, mas é uma forma eficiente de permitir que o Estado tenha condições de prestar melhores serviços à sociedade.

“Não temos dúvidas de que é preciso melhorar, mas, a partir do momento que alcançamos um equilíbrio, passamos a ter um fôlego maior, uma vez que deixamos de ter tantos passivos quanto tínhamos no passado. Isso resulta em aumento do volume de recursos liberados para melhorar ainda mais os investimentos”, resumiu.

O controlador-geral Rodrigo Fontenelle explicou que a controladoria tem dois papéis e reponsabilidade sobre tudo que foi apresentado. “O primeiro papel é a revisão de todos os números quadrimestralmente. O outro é a verificação e ratificação dos limites que a legislação impõe em relação aos diversos indicadores, dentre eles Despesa com Pessoal e Endividamento”, disse.

Compromissos quitados Pagamento de R$ 7,02 bilhões – Acordo AMM (ICMS/IPVA); Pagamento de R$ 1 bilhão – Acordo AMM (Saúde) – valor total R$ 6,7 bilhões; Pagamento de R$ 910 milhões referentes ao não cumprimento do índice Saúde 2018; Pagamento R$ 750 milhões referentes a Precatórios 2016 a 2018; Regularização de débitos IPSM e Ipsemg no valor de R$ 2,39 bilhões (patronal 2017-2018 e saúde); Pagamento do 13° salário referente ao exercício de 2018 no valor de R$ 2,3 bilhões; Pagamento e regularização de débitos previdenciários perante a União na ordem de R$ 917 milhões; Pagamento de R$ 1,1 bilhão referente às férias-prêmio dos servidores; Pagamento de R$ 542 milhões referentes aos consignados dos servidores.

Novo mandato

O orçamento para 2023 apresentado pelo governo estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa com uma previsão de déficit de R$ 3,5 bilhões. Ainda assim, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) acredita na manutenção do superávit ao fim do primeiro ano deste mandato.

Vale destacar, que o orçamento aprovado pela ALMG para 2022 previa um déficit ainda maior, de cerca de R$ 11,7 bilhões.

Com informações da Agência Minas

Imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG