Na última terça-feira (26), os deputados estaduais do NOVO – RS, Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo, votaram pelo fim dos privilégios instalados há décadas no serviço público do estado. Os textos foram aprovados em sessão plena.

A PEC 242/15 aprovada, extinguiu a licença-prêmio assiduidade, um afastamento do servidor do seu local de trabalho em forma de “premiação” por sua assiduidade.

A PEC 261/16 tratou da substituição da noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e do tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade, aos servidores federais, estaduais e municipais. O dispositivo no artigo 37 da constituição estadual considerava, para efeitos de contribuição para aposentadoria, contagem de tempo fictício do servidor.

Uma vitória da sociedade gaúcha que pagava toda a conta de benefícios conquistados por meio de pressão política, que não encontram qualquer paralelo na iniciativa privada.

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