A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (06/07), o texto-base da PEC da Reforma Tributária.

Atualmente, com mais de 32 mil normas tributárias em vigor, o Brasil é um dos países com os impostos mais complicados do mundo. Em alguns casos, nem mesmo fiscais, contadores e advogados tributaristas chegam a um consenso sobre quanto imposto uma empresa deve pagar. Apesar da urgência de uma reforma, a discussão se arrastava há décadas no Congresso.

Desde a sua fundação, o NOVO defende uma reforma tributária que reduza e simplifique a cobrança de impostos. Apesar de divergências com o texto aprovado pela Câmara, o partido entende que, no geral, a mudança será positiva para a economia brasileira, simplificando os tributos e reduzindo a insegurança jurídica no país. “Não era a reforma dos nossos sonhos, mas a adoção de um IVA como alternativa ao nosso manicômio tributário é, por si só, um avanço gigantesco”, afirmou Eduardo Ribeiro, presidente nacional do NOVO. Para Romeu Zema, governador do NOVO em Minas Gerais, a reforma aprovada representa “um pequeno passo pra resolver o manicômio fiscal que o brasileiro que trabalha, produz e paga impostos no país enfrenta”.


Leia a nota oficial do NOVO sobre a Reforma Tributária:

Após intensa análise do projeto por suas lideranças – ainda que com pouco tempo disponível – o NOVO decidiu apoiar o texto da reforma tributária em votação no Congresso Nacional.

Mesmo com diversos pontos negativos da PEC, o partido considera que a reforma é, no geral, positiva para a economia brasileira.

A linha dorsal do texto é a unificação e uniformização de impostos sobre consumo. Em vez de ICMS, PIS, Cofins, ISS, IPI e outros tributos, entram em cena o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Essas medidas reduzem de forma significativa o manicômio tributário que empresas brasileiras enfrentam atualmente. Reduzem também o poder discricionário de fiscais das receitas estaduais e federal, a insegurança jurídica e o contencioso tributário, que hoje ultrapassa R$5 trilhões.

Como não houve consenso na bancada do partido na Câmara, a votação foi liberada, mas o posicionamento institucional do partido é favorável à proposta.

Ainda há um longo caminho, do trâmite no Senado até as leis complementares, até a definição das novas regras. O NOVO vai trabalhar para eliminar ambiguidades e pontos negativos da PEC, fiel ao seu compromisso de facilitar a vida de quem trabalha, produz e paga impostos no Brasil.