Nesta terça-feira (17), a Câmara de Curitiba aprovou o Projeto de Lei (PL) 005.00016.2023, da vereadora Amália Tortato (NOVO), que permite a queima controlada de resíduos sólidos. Assim, Curitiba poderá incinerar lixo para geração de energia.

Foto: Amália Tortato se formou em engenharia mecânica pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) (créditos: reprodução).

“Estamos encerrando o ano com mais uma vitória. Agora Curitiba está livre para trabalhar no reaproveitamento energético, possibilitando que o lixo vire energia. Consequentemente, teremos menos lixos nos aterros sanitários”, comemorou Amália pelas redes sociais.

É importante ressaltar que a queima de lixo a céu aberto se mantém proibida. A nova lei apenas autoriza a incineração em estabelecimentos licenciados, que possibilitam a filtragem dos gases gerados pela queima para proteção do meio ambiente.

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O projeto de Amália Tortato para queima de resíduos

A proposta da vereadora do NOVO tem como objetivo revisar normas conflitantes. A Lei nº 15.852, de julho de 2021, da política municipal de meio ambiente, possui restrições para a incineração de resíduos.

Porém, ela contradizia a Lei nº 14.342, de novembro de 2013, que também aborda o tema. Dessa forma, o PL de Amália, ajusta essas questões e permite o uso de tecnologias de queima controlada.

O novo projeto está em conformidade com a norma federal nº 12.305/2010, que estabelece a política nacional de resíduos sólidos, e com as regras da ABNT (NBR 10004:2004). 

Assim, a lei municipal garante que o processo seja realizado de forma técnica, segura e responsável ambientalmente. Com a aprovação do projeto, Curitiba se destaca como uma cidade cada vez mais inovadora e sustentável.