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Proposta de Marcel van Hattem quer eliminar privilégios da elite do funcionalismo
O deputado federal do NOVO, Marcel van Hattem, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para eliminar privilégios da elite do funcionalismo público. A proposta aplica o princípio da igualdade entre os servidores de todos os poderes e estados e os demais trabalhadores do setor privado.
Se aprovada, a proposta eliminará diversas prerrogativas, como férias anuais maiores que 30 dias, promoção baseada em tempo de serviço e a aposentadoria como forma de punição.
Atualmente, a elite do funcionalismo público brasileiro tem direito a diversos privilégios e “penduricalhos”, como auxílios, indenizações, passagens e diárias em viagem, além de foro privilegiado e muito mais. Tudo isso contribui para a má qualidade dos serviços, pois evita a valorização dos bons servidores, além de garantir que alguns funcionários tenham rendimentos muito acima do teto constitucional.
O Brasil é um dos países que mais gastam com o funcionalismo público no mundo. Isso não se deve ao número de funcionários públicos, mas sim aos elevados salários: um estudo do Banco Mundial revelou que o setor público federal no Brasil paga, em média, quase o dobro que o setor privado em carreiras semelhantes. Quem paga essa conta é o cidadão.
O brasileiro não aguenta mais trabalhar para sustentar privilégios que drenam recursos de áreas essenciais e pioram a qualidade dos serviços públicos.
Enquanto formos o país dos privilégios, nunca seremos um país de prioridades. Conte com o NOVO para trabalhar por menos privilégios e mais respeito com o seu dinheiro.