O deputado estadual do NOVO no Rio Grande do Sul, Felipe Camozzato, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em conjunto com outros parlamentares para facilitar o desenvolvimento da infraestrutura no estado. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS e aguarda a votação dos deputados.

O objetivo da proposta é possibilitar a instauração de um Novo Marco Legal das Ferrovias no RS, facilitando a construção e exploração das chamadas ferrovias de linha curta. A PEC desburocratiza investimentos ao permitir o modelo de autorização de investimentos – além da concessão. Assim, garante mais agilidade ao governo estadual para viabilizar investimentos privados nas ferrovias estaduais, contemplando também os terminais, pátios e outras infraestruturas acessórias.

Outros estados, como Minas Gerais, Mato Grosso e Paraná, já realizaram essa modificação em suas constituições estaduais e apresentam resultados positivos, totalizando mais de 9 mil quilômetros autorizados e mais de R$ 100 bilhões em investimentos privados.

Os resultados obtidos em outras regiões reforçam a importância deste projeto para o Rio Grande do Sul. “Precisamos cada vez mais utilizar as ferrovias como uma forma de transporte barata e eficiente, para aumentar a competitividade para o Estado”, destacou Camozzato.

O NOVO e nossos eleitos trabalham para levar soluções efetivas e duradouras para as cidades brasileiras.