A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei 045/17 de autoria do deputado do NOVO Felipe Camozzato que revoga a Lei Complementar nº 380/1996, que obriga os centros comerciais instalados em Porto Alegre a terem salas para cinema e de teatro.

A proposta foi apresentada em 2017, em conjunto com os vereadores Comandante Nádia (DEM), Cassiá Carpes (PP) e Idenir Cecchim (MDB) e pelos ex-vereadores Adeli Sell, João Carlos Nedel, Professor Wambert, Mendes Ribeiro, Ricardo Gomes e Valter Nagelstein.

Pela legislação em vigor, essa obrigação é condição para a aprovação de projeto de construção ou ampliação de centros comerciais por parte dos órgãos competentes do Município. “Salta aos olhos a falta de razoabilidade da determinação. Isso porque não é tarefa do Município impor a construção de espaços culturais à iniciativa privada. A previsão legislativa desconsidera que a presença de teatros ou cinemas nos centros comerciais deve ser vista como um diferencial competitivo, e não como um requisito para seu funcionamento”, argumenta o vereador.

A norma derrubada é datada de 1996, quando Tarso Genro (PT) era prefeito.

Foto: Jeannifer Machado/CMPA