Nos últimos anos foram geradas graves distorções no cálculo do IPTU para muitos imóveis em diversos bairros de São Paulo, tanto residenciais quanto comerciais. O valor venal destes imóveis, sobre o qual se baseia o IPTU, vinha aumentando significativamente, com alguns casos chegando a 50% no acumulado dos últimos anos, em proporção inversa à sua real valorização comercial.

Com vistas a este problema, foi proposta e aprovada na Câmara dos vereadores, em um único turno, o PL 515/2018, de coautoria da vereadora do NOVO Janaína Lima, que tem como objetivo limitar o aumento anual do IPTU aos índices do IPCA.

Os efeitos da nova lei serão extremamente benéficos aos paulistanos e também afasta o risco de inviabilização de atividades comerciais locais, facilitando a geração de emprego e renda.

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Foto: Secom/PM SP