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Projeto de Romeu Zema facilita privatizações em Minas Gerais
O nosso governador em Minas Gerais, Romeu Zema, protocolou uma PEC na Assembleia Mineira para tornar mais fácil a privatização de empresas estatais. O projeto pretende alinhar a legislação estadual ao que prevê a Constituição Federal, revogando a exigência de referendo popular e reduzindo o número mínimo de votos para aprovação dos parlamentares.
O objetivo da proposta é simplificar o processo de venda de empresas estatais, como Cemig e Copasa, para que, sem os entraves e a burocracia do Estado, elas possam se modernizar e gerar melhorias para a população. “Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Com uma gestão privada, essas companhias ganham agilidade e melhor capacidade de melhorar sua atuação”, afirmou, em nota, o governador Romeu Zema.
Atualmente, a Constituição estadual de Minas Gerais exige que três quintos dos parlamentares da ALMG aprovem a privatização de empresas controladas pelo estado. A PEC revoga esse dispositivo, para que seja necessária apenas a aprovação de maioria simples dos parlamentares.
A PEC aguarda a análise pelo Legislativo do estado.
O Governo de Minas segue trabalhando para aprimorar os serviços públicos e implementar ações que façam a diferença na vida do cidadão mineiro.