Nesta quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 349/22, de autoria da vereadora Marcela Trópia (NOVO), que garante ao cidadão de Belo Horizonte o direito de quitar tributos municipais por meio do Pix.

“O projeto pretende simplificar e modernizar e o pagamento de impostos na capital, facilitando a vida da população. Além de ser amplamente utilizado pelas pessoas, o Pix evita problemas com o código de barras, tempo de transferência do dinheiro e as longas filas no banco”, afirma Marcela Trópia. O PL prevê que o Poder Executivo disponibilize para o cidadão um QR Code, link específico ou chave aleatória no site da Prefeitura de Belo Horizonte, disponível 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados.

Lançado em 2020 pelo Banco Central (Bacen), o Pix é um meio de pagamento digital, instantâneo e disponível a qualquer hora ou dia. “Poder usar o Pix vai trazer muito mais praticidade para o empreendedor, que paga uma série de impostos ao longo do mês, e para o cidadão, que paga o IPTU, por exemplo”, explica a vereadora.

O pagamento através desse tipo de transferência digital já está sendo adotado pela Receita Federal em estados como São Paulo, Piauí e Acre e em municípios como Eusébio (CE), Linhares (ES), São José dos Campos (SP), Uberlândia (MG) e Vila Velha (ES). “Em Minas Gerais, empresas públicas como a CEMIG já usam o formato. É importante que a Prefeitura de Belo Horizonte também se modernize e torne o ambiente tributário da cidade mais simples”, defende Marcela Trópia.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 40 votos favoráveis. Agora segue para sanção do Prefeito.

Foto: Karoline Barreto/ CMBH