A Constituição Federal de 1988 , em seu art. 5º, inciso IX, estabelece que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”

Para retirar a obrigatoriedade imposta aos artistas e técnicos de espetáculos de diversões, o deputado Gilson Marques (NOVO SC) apresentou o Projeto de Lei 4356/19  que acaba com a obrigação existente hoje de registro profissional em delegacia regional do trabalho (DRT) e diploma para que artistas e técnicos de espetáculos de diversões exerçam a atividade.

O Projeto, que será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania, não retira quaisquer outros direitos ou obrigações que já estão legalmente previstos.

A associação a instituições profissionais para a classe artística deve ser voluntária. Excesso de burocracia para exercer a profissão de artista e técnico de espetáculos dificulta a vida do trabalhador e diminui a oportunidade de trabalho.

Um NOVO Brasil já começou.

Foto: Agência Mural / Folha