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Projeto de Érico Vinicius busca aprimorar segurança jurídica em Joinville
O vereador do NOVO em Joinville, Érico Vinicius, apresentou uma emenda com o objetivo de promover adequações e corrigir erros materiais em leis vigentes do município. Caso aprovadas, as correções trarão mais previsibilidade e garantias legais aos cidadãos e empreendedores que atuam na cidade.
A segurança jurídica é um princípio fundamental do Estado, garantindo a estabilidade das instituições e a confiança no sistema de Justiça. Porém, isso não acontece no Brasil, com uma grande quantidade de leis, normas e decretos, muitas vezes conflitantes entre si ou com brechas para diferentes interpretações.
O cenário atual torna o trabalho do Legislativo ainda mais urgente. A correção de leis vigentes é um pequeno passo para trazer credibilidade e segurança jurídica aos cidadãos, por isso os eleitos do NOVO tem como uma suas das prioridades a simplificação de leis. “Como vereador, estou aqui para facilitar e dar garantias legais para o cidadão joinvilense, afinal, quando os empreendedores têm confiança na estabilidade das leis e das instituições do país, eles ficam mais propensos a investir, inovar e empreender”, afirmou Érico Vinicius, autor da proposta.
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