Proposto pelo deputado do NOVO Chicão Bulhões (RJ), em coautoria com os deputados Carlo Caiado (DEM) e Renan Ferreirinha (PSB), o Projeto de Lei nº 573/2019 que busca viabilizar os fundos patrimoniais por instituições públicas, foi aprovado no Plenário em primeira discussão.

Criados a partir de doações privadas de pessoas jurídicas e físicas, os endowments (fundos patrimoniais) são recursos alternativos que ajudam na sustentabilidade financeira de diferentes instituições e facilitam a doação de recursos privados para instituições públicas estaduais, como museus e universidades.

A prática já é muito comum nos Estados Unidos e representa uma parcela importante de investimentos nas principais universidades norte-americanas, como Harvard, Yale, entre outros. O sistema facilita, por exemplo a doação de ex-alunos. “Para se ter uma ideia, em 2018, somente em doações, Harvard recebeu o equivalente ao orçamento da USP”, explica Chicão.

Segundo o deputado do NOVO, “a lei possibilita uma fonte importante de receitas para essas instituições, ajudando a torná-las menos dependente financeiramente do Estado. Tudo isso com governança e prestação de contas, para que os fundos sejam investidos com segurança e transparência”.

O projeto busca aplicar as disposições da Lei Federal nº 13.800/2019 que já regulamentam os “endowments” no Brasil.

Um NOVO Brasil já começou.

Foto: Suellen Lessa / Alerj