Na sessão ordinária da última quarta-feira (6), a Alesc aprovou o Projeto de Lei N° 0005.6/2021 de autoria do deputado estadual do NOVO Bruno Souza, que cria as boas práticas de transparência em contratações públicas do estado de Santa Catarina. O texto obriga o poder público estadual a divulgar também nas redes sociais a realização de contratações para aquisição de bens e de serviços.

A medida que inclui as compras feitas com dispensa de licitação não elimina a obrigatoriedade de uso dos meios oficiais de comunicação. O projeto também prevê que cada nova licitação deverá ser informada na mídia social no mesmo dia da publicação no Diário Oficial em tempo hábil para permitir a participação das empresas interessadas.

A matéria também determina a criação de um boletim informativo a ser enviada por e-mail para os interessados cadastrados reunindo todos os editais de contratações públicas de âmbito estadual.

Segundo o deputado Bruno Souza, a iniciativa busca ampliar a concorrência nas licitações em Santa Catarina. “Um dos motivos pra nós termos preços tão altos em licitação, muitas vezes é pela falta de concorrência, ou seja, temos poucos fornecedores para aquilo que se licita, e nós temos poucos fornecedores, porque muitas vezes quem poderia fornecer, não fica nem sabendo daquele certame, daquela licitação”, explica.

O texto ainda precisa receber a sanção do governador para virar lei estadual.

Imagem: Bruno Collaço / Agência Alesc