A vereadora do NOVO em Curitiba, Amália Tortato, apresentou um projeto de lei que amplia e desburocratiza a venda de publicidade no transporte público da cidade, permitindo também a comercialização de “naming rights” em estruturas da rede de transporte. O objetivo final do projeto é gerar uma diminuição no preço da passagem paga pelos cidadãos.

Caso aprovado, o projeto permitirá a publicidade nos espaços externos e internos dos ônibus e outros veículos da frota, assim como nas estruturas vinculadas ao sistema de transporte coletivo, como paradas de ônibus, estações-tubo e terminais. “O projeto de lei foi inspirado pelo recente advento da lei estadual 21.153/2022, que estabelece diretrizes para a exploração comercial de espaços destinados à publicidade nos veículos e mobiliários utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana de Curitiba. Na norma estadual, agora é autorizada a exploração comercial para fins de publicidade nos mobiliários urbanos e congêneres utilizados na prestação do serviço de transporte coletivo, sendo determinado que a destinação da receita visará ao favorecimento da modicidade tarifária”, afirmou Amália Tortato, autora da proposta.

O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda a votação dos vereadores em plenário.