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Projeto da Bancada do NOVO quer impedir que governo acabe com saque-aniversário do FGTS
Os deputados federais do NOVO – Adriana Ventura, Gilson Marques e Marcel van Hattem – apresentaram um projeto de lei para impedir que o Governo Federal concretize a sua intenção de acabar com o saque-aniversário do FGTS.
A possibilidade do saque-aniversário do FGTS foi instituída em 2019 e permite que o trabalhador faça um saque anual, no mês de seu aniversário, no valor de 5% a 50% do saldo, dependendo dos valores contidos no FGTS de cada pessoa.
O Governo Lula já se manifestou favorável ao fim deste direito. Para a Bancada do NOVO, o FGTS é uma desapropriação do Estado contra o cidadão e, portanto, o dinheiro pertence ao trabalhador. Porém, ele só pode usufruir desse dinheiro em poucas situações. A legislação atual é bastante restritiva ao acesso do cidadão a este dinheiro e uma dessas poucas hipóteses é, justamente, o saque-aniversário.
Com o objetivo de proteger este benefício do cidadão e impedir que o Governo Federal acabe com o direito, a Bancada do NOVO na Câmara protocolou o Projeto de Lei 704/2023. O NOVO e nossos eleitos seguirão fiscalizando e batalhando contra tudo o que atrasa e prejudica os brasileiros.