Se você acompanha a política brasileira, com certeza conhece essa história: políticos conseguindo cargos e “boquinhas” para esposa, irmãos, primos, cunhado etc. Com isso, o Estado – que já custa caro – pesa cada vez mais no seu bolso. E a eficiência – que já é baixa – diminui cada vez mais.

Nas últimas semanas, por exemplo, vimos esposas de três ministros de Lula indicadas como Conselheiras de Tribunais de Contas.

Para acabar com a farra, a Bancada do NOVO na Câmara apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para impedir a indicação, para Tribunais de Contas, de políticos que estejam exercendo mandato ou que exerceram nos últimos 4 anos, assim como seus cônjuges, companheiros(as) ou parentes até o terceiro grau.

Apesar do nome, os tribunais de contas não integram o Poder Judiciário, mas são instituições importantes que auxiliam o Poder Legislativo na fiscalização dos gastos do Poder Executivo. Enquanto o Tribunal de Contas da União fiscaliza o governo federal, os tribunais de contas dos Estados têm a função de fiscalizar despesas dos governos estaduais e das prefeituras.

Nestes tribunais, uma parte das vagas é escolhida pelo Poder Legislativo e outra pelo Poder Executivo. Desta forma, as indicações muitas vezes não são feitas por critérios técnicos, mas sim por influência política.

Para o NOVO e nossos eleitos, as nomeações na administração pública precisam ser pautadas pela impessoalidade e atributos técnicos. Só assim teremos instituições sérias e verdadeiramente eficientes.