Esses cookies são imprescindíveis para a operação do nosso Site, para habilitar as principais funções do Site, garantir a segurança do Site e gerenciar a rede. Eles podem ser chamados de cookies \"estritamente necessários\" ou \"essenciais\". Sem esses cookies, o Site não irá funcionar corretamente. Eles incluem, por exemplo, cookies que permitem lembrar suas preferências de cookies e equilibrar a carga de rede, que você faça login em áreas seguras do nosso Site e acesse contas de usuário ou formulários on-line.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, você precisará ativar ou desativar os cookies novamente.
Projeto da Bancada do NOVO quer impedir o nepotismo em Tribunais de Contas
Se você acompanha a política brasileira, com certeza conhece essa história: políticos conseguindo cargos e “boquinhas” para esposa, irmãos, primos, cunhado etc. Com isso, o Estado – que já custa caro – pesa cada vez mais no seu bolso. E a eficiência – que já é baixa – diminui cada vez mais.
Nas últimas semanas, por exemplo, vimos esposas de três ministros de Lula indicadas como Conselheiras de Tribunais de Contas.
Para acabar com a farra, a Bancada do NOVO na Câmara apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para impedir a indicação, para Tribunais de Contas, de políticos que estejam exercendo mandato ou que exerceram nos últimos 4 anos, assim como seus cônjuges, companheiros(as) ou parentes até o terceiro grau.
Apesar do nome, os tribunais de contas não integram o Poder Judiciário, mas são instituições importantes que auxiliam o Poder Legislativo na fiscalização dos gastos do Poder Executivo. Enquanto o Tribunal de Contas da União fiscaliza o governo federal, os tribunais de contas dos Estados têm a função de fiscalizar despesas dos governos estaduais e das prefeituras.
Nestes tribunais, uma parte das vagas é escolhida pelo Poder Legislativo e outra pelo Poder Executivo. Desta forma, as indicações muitas vezes não são feitas por critérios técnicos, mas sim por influência política.
Para o NOVO e nossos eleitos, as nomeações na administração pública precisam ser pautadas pela impessoalidade e atributos técnicos. Só assim teremos instituições sérias e verdadeiramente eficientes.