Poit propõe repasse de recursos federais somente às prefeituras que apresentarem um plano de mobilidade urbana

Poit propõe repasse de recursos federais somente às prefeituras que apresentarem um plano de mobilidade urbana

Compartilhar

A presidência da Câmara criou a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.881 de 2012, que institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público.

 

O relator da Comissão escolhido, deputado Vinicius Poit (NOVO -SP) propôs, na última terça-feria (5) que parte dos recursos federais só seja repassada a municípios que apresentarem um plano de mobilidade urbana. Segundo dados da Comissão sobre Política de Mobilidade Urbana, que discute o tema, atualmente, só 5% das cidades do Brasil têm um plano para esse tipo de ação.

“A proposta é condicionar o acesso de verbas federais às prefeituras que apresentarem um plano de mobilidade urbana. Não estamos pedindo algo fora do comum. Essa é a única forma que o Congresso tem de estimular as cidades a fazerem um planejamento” disse Poit.

 

As prefeituras são as responsáveis pela legislação do tema, mas cabe ao Congresso fazer orientações aos municípios. Além disso, o documento vai abordar a inclusão de novos modais de deslocamento, como patinetes, e novas fontes de renda para as empresas de transporte além da passagem.

 

 

A previsão, de Poit é que o projeto de lei que trata do tema seja aprovado ainda neste ano.

 

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reprodução – Bega Megale (O Globo)