A Prefeitura e a Câmara Municipal de Campinas dispõem de sites de transparência com acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre os recursos e como estão sendo utilizados, além de informar sobre assuntos relacionados à gestão e à Administração Pública do Executivo e do parlamento.

Ocorre que ambos os portais não permitem que a população consulte o nome dos assessores de cada vereador, inclusive os que já foram exonerados de seus cargos durante a legislatura, bem como os servidores nomeados pela prefeitura para cargos comissionados da Administração Direta e Indireta.

Buscando maior transparência, o vereador do NOVO em Campinas, Paulo Gaspar, protocolou dois projetos:

1- O PLR, que se baseia na sistemática utilizada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal que permite a pesquisa do cargo, período de exercício e a remuneração de cada servidor contratado pelos parlamentares em seus gabinetes.

2- O PLO, que dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência, de informações dos servidores nomeados para cargos em comissão de livre provimento e exoneração na Administração Pública direta e indireta.

Além de melhorar a publicidade ativa que está descrita Resolução 912/2015, as propostas, caso sejam aprovadas, permitirão revelar o custo de assessores por parlamentar, contribuindo para o combate de práticas como a contratação de “funcionário fantasma” na Câmara, bem como fiscalizar as nomeações por parte do Poder Executivo, se estão de acordo com os princípios contidos na Constituição Federal.

Imagem: reprodução CMC