Acordo entre Emater e SEE-MG estabelece uma série de ações para o desenvolvimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) celebraram contrato para aprimorar e ampliar a oferta de alimentos da agricultura familiar junto à rede estadual de ensino. 

O acordo vai fortalecer as ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que estabelece que pelo menos 30% dos recursos repassados a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar sejam utilizados na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

O contrato entre a Emater-MG e a SEE/MG, que tem vigência de um ano com possibilidade de ser prorrogado em até 60 meses, se dá em diversas frentes. Uma delas é orientar a compra dos produtos pelas escolas, já que a empresa de extensão rural irá elaborar diagnósticos semestrais, por município, contendo a relação de produtos disponíveis de interesse da alimentação escolar, os quantitativos e a época de produção. Os diagnósticos serão fornecidos às escolas estaduais e às Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

A Emater-MG também fará seminários virtuais, envolvendo as SREs e os agricultores familiares, com objetivo de divulgar o PNAE e apresentar diagnósticos da produção. “Esses mapas da oferta da produção agropecuária e da agroindústria vão subsidiar o planejamento das compras, casando a oferta e a demanda, para que as escolas consigam adquirir os alimentos saudáveis da agricultura familiar em todo o estado”, explica o presidente da Emater-MG, Otávio Maia.

Assistência técnica

O contrato também estabelece a execução do serviço de assistência técnica prestado pela Emater-MG aos produtores. Os extensionistas da empresa farão visitas às propriedades rurais para orientar os agricultores familiares sobre produção sustentável, custos, crédito rural, atendimento à legislação ambiental e outros temas.

Os técnicos também capacitarão os agricultores no preparo de documentos para habilitação à participação em chamadas públicas do PNAE, em projetos de venda e na diversificação da oferta de alimentos.

“Serão atendidos 15 mil agricultores familiares, com assistência técnica da Emater-MG, que estarão aptos a comercializar junto à rede estadual de ensino, por meio dos editais do programa. Com isso, vamos não só cumprir o mínimo de 30% estabelecido pelo FNDE, como vamos progressivamente aumentar as vendas desses, desenvolvendo um papel social para esse setor que tanto emprego e renda gera em Minas Gerais”, afirma Otávio Maia.

Segundo o subsecretário de Administração da SEE/MG, Silas Fagundes de Carvalho, a maior dificuldade encontrada é conseguir produtores capacitados e habilitados para participar das chamadas públicas relacionadas ao PNAE. “O contrato com a Emater-MG possibilitará aumento de produtos e produtores habilitados, além de fazer uma interlocução entre as escolas e os produtores, por meio de palestras e capacitações”, explica.

Agroindústrias

Outro item previsto no contrato é o desenvolvimento de ações para a regularização sanitária de agroindústrias familiares para fornecimento de alimentos processados às escolas públicas. Serão identificados 128 estabelecimentos que apresentem maior potencial de adoção aos parâmetros estabelecidos pelo PNAE, de acordo com a legislação vigente.

A Emater-MG vai promover capacitações em processamento de alimentos, boas práticas de fabricação e em habilitação sanitária. Será dada prioridade aos empreendimentos que já estejam em processo de regularização sanitária e ligados a cooperativas, em municípios que estejam com índices abaixo do estabelecido de compra de alimentos da agricultura familiar.

A parceria entre Emater-MG e SEE/MG também vai colocar em prática o projeto Educação Alimentar nas Escolas, para proporcionar aos alunos e à comunidade escolar experiências que apresentem a diversidade local de alimentos e receitas tradicionais que incentivem o combate ao desperdício e o aproveitamento dos ingredientes.

A primeira atividade do projeto será a identificação e a seleção de cem escolas com possibilidade de implementação ou melhoria de hortas e pomares, com alimentos típicos da região, que serão produzidos dentro dos princípios da agricultura de base ecológica. 

Com informações da Agência Minas

Foto : Sergio Amaral/MDS