O NOVO se destacou ao longo da campanha eleitoral em 2018 por defender a bandeira da melhora do ambiente de negócios no país com mais liberdade e menos burocracia, com a redução do papel e da interferência do estado na economia.

Segundo o deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO SP), em entrevista para o site 6 Minutos,  há “convergência” na legenda sobre dois pontos. Um é apoiar a proposta de reforma que tramita na Câmara, que unifica diversos impostos sobre o consumo em um só, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O outro é rejeitar o retorno de um tributo sobre movimentações financeiras, aos moldes da antiga CPMF.

“Ter um imposto sobre movimentações financeiras ou um imposto único nós já entendemos que é uma fantasia terraplanista”, afirmou Alexis, que também usa termos como “tomada de três pinos” e “jabuticaba”, coisas que só existem no Brasil, para criticar a proposta.

Alexis argumenta que não há “respaldo internacional” para as teses do principal defensor da proposta, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. “Nós não podemos ter um sistema tributário que não tenha conexão com o mundo”, completa.

Abaixo a entrevista completa.

CPMF: O que é, por que ele é contra e por que o governo quer?

A CPMF foi um tributo que vigorou no Brasil entre 1997 e 2007 e incidia sobre movimentações financeiras — na época, ficou famoso como “o imposto do cheque”.

Para o deputado, o grande pecado de um tributo como esse é ser “cumulativo”. Isto é, pode ser cobrado diversas vezes ao longo da cadeia de negócio. Se um comerciante compra um produto para revender, por exemplo, as duas negociações (a compra e a revenda) serão cobradas, em vez de ser pago um único imposto sobre o produto em si.

Outro ponto que Alexis enxerga como falho é o tributo incidir sobre situações nas quais não há “geração de riqueza”. “Se eu vou transferir um dinheiro para o meu filho que estuda em São Paulo, não estou gerando nenhuma riqueza, mas seria tributado (pela nova CPMF). Não há nada mais socialista do que fazer todo mundo pagar por algo que não gerou riqueza“, argumenta.

Já para o ministro da Economia, Paulo Guedes, uma nova CPMF seria um meio para reduzir a cobrança sobre a folha de pagamento das empresas, abrindo espaço, em tese, para a geração de empregos. O deputado do Novo compartilha o desejo de desonerar a folha, mas defende adaptar a reforma da Câmara, criando uma alíquota extra no novo superimposto sobre consumo para cobrir essa perda de arrecadação sobre a folha.

Imposto único sobre consumo: As propostas da Câmara, encampada por Rodrigo Maia, e do governo Bolsonaro devem convergir na redução do número de impostos sobre o consumo — a diferença fica nos tributos abarcados. A versão da Câmara, elaborada pelo economista Bernard Appy, unifica três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Já a equipe de Guedes prefere manter a conversa apenas no nível federal, talvez incluindo outros tributos, como o IOF.

O objetivo central é reduzir o custo das empresas com o pagamento de impostos, que hoje é elevado em boa parte por causa da complexidade do sistema. “O foco dessa reforma chama-se de simplificação, neutralidade, equidade e transparência”, prega Alexis. O deputado endossa a versão de Appy, que, em entrevista ao 6 Minutos, afirmou que esse modelo aproximaria o país do que é praticado no mercado externo.

“O Brasil é o último país de dimensões continentais, de economia diversificada, que não tem um sistema tributário do estilo”, diz o deputado. A sua intenção é convocar representantes da Índia, que fez transição semelhante à brasileira, para falar aos deputados sobre essa experiência.

Fim da guerra fiscal. A PEC que tramita na Câmara prevê uma revolução nos impostos brasileiros a partir de uma mudança de paradigma. Hoje, empresas pagam impostos no local onde produzem, o que leva estados e municípios a disputarem a instalação de fábricas. A ideia é que isso acabe com a cobrança no ponto final, onde há o consumo.

“Oferecem dez anos disso, vinte daquilo, um terreno, tudo para você instalar uma fábrica onde não é o melhor lugar para a empresa em termos de logística e de suprimentos. Em vez de ter um produto competitivo, ele se perde. Você vende em São Paulo uma moto feita em Manaus com peças de São Paulo”, critica Alexis.

A proposta deixa de cabelo em pé parlamentares de estados que temem perder dinheiro com a mudança. A solução deve ser uma longa transição, mas nem por isso a aprovação na Câmara ficaria facilitada. “2020 é ano de eleição e claro que todos vão querer dizer que brigaram pela sua região”, afirma o deputado do Novo.

Fonte: 6 Minutos – São Paulo (Guilherme Venaglia)

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados