O perfil demográfico brasileiro está mudando em ritmo acelerado. As pessoas estão vivendo cada vez mais e cada vez menos crianças nascem.

Além do desafio da sustentabilidade das contas públicas diante deste envelhecimento veloz, é preciso discutir a Previdência e seu verdadeiro alcance. No Brasil, as pessoas se aposentam muito cedo. Comparando o quanto contribuem e o quanto recebem de aposentadoria, a conta não fecha.

Embora ocupe boa parte do orçamento, o sistema previdenciário atual tem dificuldade de chegar aos mais necessitados. Essa camada mais pobre tem sido utilizada como escudo contra a reforma da Previdência por uma elite mais rica de privilegiados que não quer mudanças.

Para maior compreensão, separamos os 5 mitos mais comuns sobre a Reforma da Previdência que têm desinformando a sociedade.

MITO 1: Não há déficit da Previdência.

A Previdência e Assistência já consomem 57% das receitas do Governo Federal. O regime adotado atualmente é o de repartição, pelo qual os trabalhadores da ativa pagam os benefícios de quem já está aposentado. Com o envelhecimento da população, a cada ano tem mais gente recebendo e menos gente pagando, o que gera o deficit da Previdência.
Já não há mais dinheiro suficiente para pagar todos os benefícios que chegam a 8,4% do PIB. Esse sistema já está sacrificando outras políticas públicas fundamentais como infraestrutura, Saúde e Educação.
Destinamos mais de 50% do orçamento federal para pagamento de benefícios e a despesa previdenciária no âmbito da União cresce R$ 50 bilhões a cada ano. Neste ano, o déficit previsto para o INSS é algo próximo a R$ 220 bilhões. Se somarmos os déficits dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, o déficit global será da ordem de R$ 400 bilhões.

MITO 2: Empresas devem R$ 450 bilhões à Previdência

A dívida ativa junto à Previdência está neste patamar, mas parte dos devedores não vem do setor privado, parte da dívida é do próprio Estado. Entre os 50 maiores devedores, 12 são órgãos estatais.
Segundo o economista Pedro Nery, “Ainda que a recuperação seja justa, estaríamos apenas trocando dinheiro de bolsos de um mesmo casaco. A ideia de que há uma grande quantidade de dinheiro a ser recebida do setor privado não se sustenta.
Entre os 5 maiores devedores da Previdência, 2 pertencem a governos: a Água e Esgotos do Piauí e o Instituto Candango de Solidariedade (quase R$ 1 bilhão para ambas).”
Há débitos no setor privado que somam quase R$ 8 bilhões, é o caso da Varig (R$ 4 bilhões), da Vasp (R$ 2 bilhões) e da Transbrasil (mais de R$ 1,3 bilhão). Ocorre que há muita dificuldade em recuperar dinheiro de massas falidas, logo, a Reforma mantém-se necessária.

MITO 3: A reforma protege políticos, altos funcionários públicos e militares.

Conforme a Proposta apresentada à Câmara, políticos e o funcionalismo público que recebem aposentadorias especiais estarão incluídos no Regime Geral de Previdência. Pela proposta do governo, todos os novos parlamentares passam a se aposentar pelas regras do RGPS e, portanto, não têm mais direito a aposentadoria especial.
Quanto aos militares, segundo o Ministério da Economia, um Projeto de Lei com alteração do sistema de proteção social das Forças Armadas será enviado ao Congresso até o dia 20 de março.

MITO 4: Os idosos receberão apenas 400 reais.

O sistema de aposentadoria é destinado a quem trabalha e a quem trabalha com carteira assinada. Ele não foi desenhado para alcançar grupos mais pobres, com baixa inserção no mercado de trabalho formal que são os trabalhadores por muito tempo informais, desempregados ou pessoas que estão fora da força de trabalho.
A Reforma prevê pagamento de R$ 400 para idosos a partir dos 60 anos. Este benefício será para garantir renda a trabalhadores que não conseguiram acumular nem ao menos os anos mínimos de contribuição exigidos para a aposentadoria por idade. Hoje, quem tem 60 anos e não contribuiu não recebe nada, assim, o governo estará antecipando o benefício pela vulnerabilidade deste cidadão, o que dará um fôlego. A proposta é oferecer R$ 400 já dos 60 aos 69 anos, e a partir de 70 anos, o benefício atinge o valor de um salário mínimo mensal.

MITO 5: Há regiões no Brasil em que a expectativa de vida mal passa dos 65 anos, a idade mínima de aposentadoria, essas pessoas vão morrer trabalhando.

Segundo o Ministério da Fazenda, ocorre uma espécie de distorção nos dados. A expectativa de vida é diferente de expectativa de sobrevida, ao nascer a expectativa é menor em regiões mais pobres, porque é influenciada pela mortalidade infantil e pelo homicídio de jovens. O número usado pelo governo para saber o tempo de gozo da aposentadoria é a expectativa de sobrevida, ou seja, quanto tempo alguém que chega aos 60 anos, em média, ainda vive. Nesse caso, a expectativa chega aos 80 anos ou mais em todo o Brasil.

O NOVO defende a reforma da Previdência para que seja garantido um maior ajuste fiscal e maior equilíbrio no sistema previdenciário. Hoje, para sustentar cada aposentado, são 10 na ativa contribuindo. Após a aprovação da Reforma, futuramente serão 4 contribuintes para manter cada aposentado.

A Reforma trará mais confiança aos investidores, o governo estima que com a aprovação haverá 8 milhões de empregos a mais em quatro anos, um ponto central para a retomada do crescimento.