O Projeto de Resolução 003/22 que prevê novas regras de distribuição das emendas de relator, foi aprovado nesta sexta-feira, 16, pelo Congresso nacional em uma sessão agendada às pressas após o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar para segunda-feira, 19, o término do julgamento da constitucionalidade do mecanismo.

A proposta foi costurada entre os presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em meio a julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal, que tem placar de 5 a 4 pela derrubada das emendas

O NOVO votou contra a legalização dessa prática, o PR 003 não resolve a falta de transparência e fiscalização da RP9, uma das principais críticas às emendas de relator. Apenas concentra o orçamento secreto nas mãos de outros parlamentares, ou seja, além de ir contra os pareceres do STF não ajuda no combate à corrupção.

Por se tratar de uma sessão conjunta do Congresso o projeto foi votado em duas etapas: uma com os deputados federais, que foi aprovado com folga – 328 X 66 contra. Em seguida, 20 de 44 senadores rejeitaram.

O projeto, que será promulgado, altera o Regimento Comum do Congresso e prevê que 80% das emendas sejam destinadas proporcionalmente para as bancadas, 7,5% para as Mesas Diretoras de cada Casa, e 5% para a Comissão Mista de Orçamento.

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