A substituição tributária (ST) foi instituída com o objetivo de auxiliar os estados na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Inicialmente, a ST era aplicada apenas em setores como medicamentos, bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis. Contudo, dado o seu poder de arrecadação, a ferramenta se ampliou para diversos segmentos por meio do Decreto nº 54.308/2018 que passou a valer em março deste ano no estado do Rio Grande do Sul.
Empresas de diversos segmentos passaram a ser obrigadas a apurar mensalmente o valor efetivo de venda de cada produto e comparar com o preço de referência estabelecido pelo governo, característico do sistema de substituição tributária (ST).
Diante da resistência do novo Governo do Rio Grande do Sul em revogar as novas regras que burocratizaram o recolhimento do ICMS, 31 deputados estaduais protocolaram, nesta terça-feira (11/06), um projeto de lei que elimina o direito da Receita Estadual cobrar uma parcela extra do imposto – a complementação do ICMS Substituição Tributária (ST). Essa operação é conhecida como “ajuste”. Se a mercadoria for vendida por um valor acima do que era estimado, o contribuinte deve pagar a diferença do imposto devido. Por outro lado, quando o produto é negociado por menos do que o previsto, o mesmo contribuinte não recebe o dinheiro, ficando apenas com créditos junto ao Estado. Uma medida que afeta pequenos, médios e grandes varejistas.
A decisão de protocolar o projeto foi tomada em conjunto pelos deputados da Bancada do NOVO RS, Giuseppe Riesgo, Fábio Ostermann entre outros parlamentares, após o estado se recusar a suspender os efeitos do Decreto 54.308/2018.
De acordo com representantes da classe empresarial, a determinação atinge cerca de 70% dos produtos que circulam no Rio Grande do Sul: de um mini mercado até grandes redes de varejo, passando por todos os postos de combustíveis. Devido à abrangência, à complexidade e ao custo da operação, estima-se que a medida causará um efeito cascata, provocando aumento generalizado de preços.
Para Giuseppe Riesgo, a proposta apresentada tem o objetivo de fazer justiça, tendo em vista que o decreto do governo beneficia somente o Estado em prejuízo dos contribuintes. “O governo, por meio do regime de substituição tributária, já tem a vantagem de antecipar receitas, simplificar a fiscalização e combater a sonegação com maior eficiência. Obrigar o pagador de impostos a realizar a complementação do ICMS burocratiza o processo e inviabiliza especialmente os pequenos empresários, que terão dificuldade de apurar todo mês o valor de venda de cada produto”, critica.
“Buscamos a via do diálogo, mas o Governo insiste em enxugar gelo, adiando a resolução de um problema inadiável. A Bancada do NOVO está comprometida com esta pauta, promovendo ações que tirem esta corda do pescoço de quem quer produzir no RS!”, declarou Ostermann.
O NOVO defende mais simplicidade e mais liberdade. Além de causar aumento no valor final dos produtos, a Substituição Tributária traz mais burocracia e mais dificuldades no dia a dia do empreendedor, o que gera menos produtividade e mais desemprego.
