O STF abriu um inquérito para investigar e punir ataques ao tribunal por meio da Internet. Com a medida, o ministro Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão em endereços de sete pessoas que, segundo a corte, utilizaram redes sociais para atacar o STF e os ministros da corte. Além de determinar a apreensão de telefones, tablets, computadores e qualquer aparelho que possa ser utilizado para novos ataques, o ministro também determinou o bloqueio das redes sociais dos acusados.

Também por meio do ministro Alexandre de Morais, foi retirado de circulação texto jornalístico da revista Crusoé e do site O Antagonista, por divulgarem um depoimento de Marcelo Oderbrecht para a Lava Jato, onde identifica entre os apelidos de uma lista, “o amigo do amigo do meu pai” como sendo dirigido ao ministro e presidente do STF, Dias Toffoli.

Com a abertura desse inquérito, o STF concentra poder para investigar qualquer pessoa.

Marcel van Hattem (RS), líder da bancada do NOVO, manifestou-se na sessão da Câmara: “Hoje o STF censurou a revista Crusoé e o site O Antagonista. Como jornalista, sei o quanto a liberdade de imprensa é essencial para a democracia e por isso fui à tribuna da Câmara para denunciar este absurdo, que é também um ataque ao combate à corrupção!”

Paulo Ganime, deputado federal do NOVO – RJ, também condenou a censura imposta pelo STF à Crusoé e ao O Antagonista.

O Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO-SP) mostrou sua indignação produzindo um vídeo em defesa da liberdade de expressão.

“Dois casos de ataques à LIBERDADE DE EXPRESSÃO em menos de uma semana. Dois casos nos quais a máquina estatal pesou sobre o cidadão e sobre a imprensa. As leis que condenam crimes contra a honra tem sido usadas muitas vezes para REPRIMIR O DEBATE público, ameaçando jornalistas e formadores de opinião com prisão. Isso precisa acabar! Liberdade de expressão é essencial para um Brasil.”, declarou Poit em suas redes sociais.

O deputado protocolou o PL 2287/2019 para descriminalizar as condutas de injúria e difamação. O projeto não prevê o fim das sanções civis e eventuais reparações de dano, mas propõe o fim das sanções penais.

Ambos os fatos, a condenação do apresentador Danilo Gentili e a censura que vem sendo imposta pelo STF são lamentáveis para a nossa República. Uma amostra de como o Poder Legislativo, que é uma instituição importante e fundamental para a liberdade e a democracia, vem concentrando poder, acumulando uma série de prerrogativas, tornando-o o decisor central sobre absolutamente tudo.

O NOVO defende as instituições, o equilíbrio dos Poderes, a liberdade e os direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal, como a liberdade de expressão.

A Democracia não sobrevive sem a liberdade de imprensa e sem a liberdade de expressão, pois sua garantia é essencial para a dignidade do indivíduo e, ao mesmo tempo, para a estrutura democrática de nosso Estado.