Nesta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei 2630, o “PL da Censura”. Com isso, o projeto poderá ser votado em plenário sem a necessidade de apreciação pelas comissões da Câmara, o que deve acontecer já no início do mês de maio. Entre os 23 partidos com representação na Câmara, o Partido Novo foi o único integralmente contrário à aprovação da urgência.

Para o NOVO, o PL 2630 apresenta diversas ameaças à liberdade de expressão e, caso aprovado, facilitará a censura de conteúdos e até o banimento de redes sociais. Portanto, dada a gravidade do tema e os potenciais riscos embutidos no projeto, o NOVO colocou-se contrário à aprovação da urgência. “Este projeto que busca censurar a sociedade brasileira não é pra combater a mentira, porque quando se combate a mentira da forma errada a primeira vítima é a verdade. Nós estamos vendo uma forma extremamente açodada de discutir e aprovar esse projeto sem formação de comissão especial, sem debate amplo com a sociedade”, afirmou o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS).

O senador do NOVO, Eduardo Girão, rebateu as justificativas apresentadas pelo autor do projeto, e reforçadas pelo governo Lula, de que o PL tem o objetivo de combater à desinformação e a prevenção de ataques em escolas. “É claro que o Congresso Nacional tem obrigação de aprovar medidas legislativas no sentido de dar maior segurança aos alunos e professores, mas não é o caso dessa matéria, que, na prática, pode legitimar a censura prévia nas redes sociais para coibir a liberdade de expressão, fator essencial para o funcionamento de qualquer democracia”, contestou o senador.

O requerimento de urgência do PL 2630 foi aprovado com 238 votos a favor e 192 contra, mas o NOVO espera que o placar se altere para a votação definitiva do projeto. “Tivemos uma derrota com a aprovação do requerimento de urgência ontem, mas ainda não está tudo perdido. A diferença de votos foi pequena e muitos deputados podem ter votado a favor da urgência por conta de um acordo com Lira (presidente da Câmara), mas serão contra o mérito. Sem contar os mais de 80 deputados que não votaram. Portanto, a população precisa manter a pressão para que possamos derrubar esse péssimo projeto que atenta contra a liberdade de expressão no Brasil”, afirmou o deputado Gilson Marques (NOVO-SC).

O NOVO e seus parlamentares eleitos seguirão trabalhando contra este projeto e qualquer iniciativa que represente uma ameaça à liberdade e aos brasileiros. Contamos com o seu apoio. Compartilhe para que mais pessoas saibam sobre os perigos do PL da Censura e ajude a pressionar os deputados para que esta ameaça à liberdade seja derrubada.