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Novo apresenta projeto para impedir juízes de julgarem causas de escritórios de familiares
Uma regra básica na pesquisa científica, nas grandes empresas e mesmo na administração pública é expor conflitos de interesse. Se um indivíduo que toma uma decisão pode ser beneficiado por ela, então deve se abster e deixar que outros decidam. No mínimo, precisa ser transparente e deixar claro que tem interesses particulares envolvidos na questão.
Não é o que ocorre no Supremo Tribunal Federal, a corte que deveria ser exemplo de transparência no país. Na última sexta-feira, os ministros permitiram que juízes atuem em processos de clientes de escritórios de advocacia que tenham parentes dos próprios magistrados em seus quadros.
Contra esse absurdo, apresentamos um projeto de lei para proibir juízes de “exercer funções em processos que tenham ciência da existência da parte integrante, que seja cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, em que figure como sócio ou exerça atividade decisória, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório, desde que comprovado o vínculo”.