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NOVO apresenta cinco emendas para o texto da Reforma Administrativa

14 de setembro de 2020

Para o coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (NOVO MG), a reforma não se resume à PEC 32/2020 apresentada pelo governo na última semana, seria apenas um primeiro passo. “Há um cronograma de três fases que vão se suceder por meses e até anos. Mas já aguardamos 22 anos. Isso deveria ter ocorrido na década de 1990. Se formos esperar mais porque estamos em pandemia, nunca vamos enfrentar este tema com a seriedade que precisa”, afirmou.

NOVO na Câmara apresentou cinco propostas de emenda ao texto, a fim de tornar a Reforma Administrativa mais ampla e justa, incluindo todos os atuais e futuros níveis do serviço público com os seguintes pontos:

1- Extensão da vedação de privilégios a todos membros de todos os Poderes na Reforma, como juízes, desembargadores e parlamentares, pois não é justo que as posições que concentram as maiores distorções fiquem de fora;

2- Estabelece a exigência de processo seletivo como padrão para nomeação de cargos de liderança e assessoramento, a fim de coibir apadrinhamentos e esquemas de “rachadinha”;

3- Proibição do chamado “duplo teto”, a fim de limitar o recebimento ao teto constitucional quando há acúmulo de cargos públicos;

4- Extensão da vedação de privilégios também aos servidores ativos, mantendo aos direitos adquiridos, a fim de diminuir as distorções existentes já, e não apenas no futuro;

5- Proibição do abono pecuniário, prática de se “vender” os dias de férias que é comum, principalmente, em funções com direito a mais de 30 dias de férias por ano e remunerações já acima do teto constitucional.

A Bancada do NOVO vai atuar de forma que as emendas sejam validadas, para isso está coletando assinaturas de apoio de 171 deputados para protocolar as cinco primeiras emendas à PEC 32/2020.

“O Brasil não pode mais esperar, nosso Estado é arcaico, tem um monte de regras completamente irracionais que inviabilizam a boa prestação de serviço público para o cidadão e também o bom trabalho de bons servidores que merecem ser valorizados e reconhecidos”, destaca Mitraud.

#NOVOnaPrática

Foto: Luis Macêdo / Agência Câmara

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