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NOVO aciona STF contra imposto de exportação criado pelo Governo Federal
O NOVO entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o imposto de exportação criado na última semana pelo Governo Lula. O novo tributo estabelece uma taxação de 9,2% sobre a exportação de petróleo bruto e, de acordo com o Governo, deverá compensar parte da desoneração mantida sobre os combustíveis.
Para o NOVO, a criação deste imposto é inconstitucional. “O Poder Executivo alterou um imposto de exportação por meio de um subterfúgio. Há vício de forma, pois a alíquota não poderia ser modificada por Medida Provisória e precisaria respeitar a regra da anterioridade”, alegou o presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, ao protocolar a ação.
O motivo que levou o governo a criar esse imposto é muito claro: arrecadação. Conforme estimativa do Ministério da Fazenda, o imposto pode gerar R$6,6 bilhões aos cofres públicos. Porém, medidas como essa sempre trazem efeitos colaterais ruins:
📉 Queda nas exportações de petróleo
📉 Menos dólares entrando no Brasil
📈 O dólar, mais escasso, ficará mais caro
O governo deveria estar demonstrando preocupação em diminuir as despesas da máquina pública e não em aumentar imposto. A irresponsabilidade com a economia do país custa caro, especialmente para os mais pobres. Conte com o NOVO na luta contra as imprudências econômicas do governo e tudo o que prejudica os brasileiros.