Não existe o menor cabimento em aumentar despesas e criar novos cargos para o STF. Além do judiciário brasileiro já ser inchado em orçamento e pessoal, toda gestão pública federal passa por uma forte crise fiscal por conta das medidas gastadoras do governo Lula. Por isso, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) votou contra esse projeto do Supremo.
Os senadores deram aval, nesta terça-feira (21), à proposta originária do Supremo Tribunal Federal que institui 160 cargos comissionados adicionais na instituição.
A medida abrange ainda 40 vagas de Técnico Judiciário para a Polícia Judiciária, responsável pela segurança dos ministros. O texto aguarda sanção do presidente Lula (PT) ou, na ausência dele durante viagem à Ásia, do vice Geraldo Alckmin (PSB).
Iniciativa do ex-presidente da Corte e atual aposentado Luís Roberto Barroso, o projeto reserva 16 comissionados por gabinete ministerial, exceto o da presidência.
Na exposição de motivos, Barroso argumentou que o objetivo é “valorizar e reter funcionários mais experientes e especializados, especialmente nos gabinetes dos ministros, onde são analisados processos de maior complexidade”.
O STF não informa valores por gabinete, alegando que a segmentação exigiria estudos detalhados dispensados pela Lei de Acesso à Informação.
Para 2026, a proposta orçamentária da Corte atinge R$ 1 bilhão, com elevação concentrada em proteção pessoal dos magistrados.
A aprovação ocorreu por 36 votos favoráveis contra 18. Eduardo Girão votou contra a matéria tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no Plenário do Senado.
“Esse projeto aumenta gastos criando 160 funções no STF e ainda inclui, por emenda do relator, 40 novos cargos efetivos, tudo isso sem exigência de metas ou melhoria na Justiça e custando mais de R$ 22 milhões em 3 anos”, destacou Eduardo Girão.
