Na manhã da última terça-feira (01), o deputado federal Vinicius Poit (NOVO SP) apresentou o relatório do novo Marco Legal das Startups em debate realizado pela Frente Parlamentar da Economia e Cidadania Digital. O marco pretende mudar o ambiente de negócios no Brasil e revolucionar o ecossistema empreendedor.
O relatório apresentado contempla os principais itens dos dois projetos sobre o tema que tramitam na Casa, o PLP 146/2019 e o PLP 249/2020, e tem como objetivos basilares: estimular novas formas de investimentos, aumentar as possibilidades de desenvolvimento, promover um ambiente de negócios mais ágil e fértil e garantir segurança para o investidor, além de favorecer o empreendedorismo e a geração de emprego e renda.
Após apresentar seu relatório, Poit conseguiu reunir mais de 300 assinaturas para requerimento pedindo urgência na votação do texto ainda este ano.
Para entidades do setor de startups, o relatório traz avanços em relação ao texto apresentado pelo Governo Federal e pode incentivar investimentos nas empresas novatas. Diego Perez, presidente da ABFintechs, diz que o projeto favorece o setor ao regulamentar a prática de oferecer ações da empresa para funcionários como estratégia de reter talentos.
Poit determina, no relatório, que as startups serão empresas com até 10 (dez) anos de constituição, e com receita bruta de até dezesseis milhões de reais e soluciona um grande entrave, a contratação de startups pelo Poder Público. De acordo com o substitutivo, fica reconhecido o papel do Estado no fomento à inovação e as potenciais oportunidades de economicidade, benefício e solução de problemas públicos com soluções inovadoras.
O relatório traz inovações, como a regulamentação de “stock options”, instrumento eficaz para a retenção de talentos em empresas e contratação de funcionários. Além disso, define que o investidor-anjo não será considerado sócio nem terá qualquer direito a gerência ou voto na administração da empresa, definição que o relator considera importante para o ordenamento jurídico brasileiro e que está em conformidade com as melhores práticas internacionais, deixando claro os direitos e deveres desses investidores.
“Nosso substitutivo estabelece os princípios e as diretrizes para a atuação da administração pública no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, explica o relator, Vinicius Poit. “Ainda, apresenta medidas de fomento ao ambiente de negócios, ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador. Assim, busca-se trazer geração de emprego e renda para o povo brasileiro”, completa.
Ouça o Episódio #12 do NOVOCast com Letícia Piccolotto e Vinicius Poit, e saiba mais sobre o Marco Legal das Startups e como a medida vai facilitar a vida dos cidadãos e melhorar o ambiente de negócios e geração de empregos no Brasil.
Com informações do NOVO na câmara
Imagem: Talles Kunzler / Partido Novo
