A primeira-dama, Janja, não tem o direito de utilizar dinheiro público para realizar viagens representando o governo brasileiro, como faz na viagem à Rússia: por isso, o vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (NOVO), e o advogado Jeffrey Chiquini, filiado ao NOVO, entraram com uma ação na justiça para barrar este absurdo.
Os dois representantes do NOVO protocolaram nesta segunda-feira (12) uma Ação Popular na Justiça Federal de Brasília contra o uso de recursos públicos para financiar viagens internacionais da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva.
A ação denuncia que essas viagens, autorizadas por decretos presidenciais, ocorreram sem o respaldo legal exigido e resultaram em gastos desproporcionais para o Tesouro Nacional.
Segundo os autores da ação, a primeira-dama não ocupa cargo público formal, mas realizou diversas viagens internacionais com despesas pagas por dinheiro público, incluindo passagens aéreas, hospedagens e transporte em aeronaves oficiais.
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Na ação, Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini destacam as viagens internacionais realizadas pela primeira-dama desde 2024. Entre os principais casos mencionados estão:
– Nova York (EUA) – Em março de 2024, Janja participou da 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher na ONU, com despesas pagas pelo governo federal;
– Roma (Itália) – Em fevereiro de 2025, Janja representou oficialmente o Brasil na 48ª Sessão do Conselho de Governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), onde os gastos com a viagem chegaram a aproximadamente R$ 292,3 mil em passagens aéreas e diárias para ela e seus 12 assessores;
– Paris (França) – Em março de 2025, Janja participou da Cúpula N4G sobre nutrição, novamente custeada por recursos públicos;
– Vaticano – Em abril de 2025, Janja esteve presente nas cerimônias fúnebres do Papa Francisco com recursos públicos para o deslocamento, sem publicação formal da autorização;
– Moscou e São Petersburgo (Rússia) – Em maio de 2025, Janja realizou uma agenda particular durante cinco dias antes da chegada oficial da comitiva presidencial, utilizando dinheiro público para essa agenda paralela.
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De acordo com Kilter e Chiquini, essas autorizações representam uma violação direta à Constituição e às leis brasileiras, especialmente àquelas que regulam viagens oficiais e despesas com terceiros sem vínculo público.
Os autores ressaltam que essas ações configuram atos de improbidade administrativa por violarem princípios como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
“Não podemos aceitar que o dinheiro público seja usado de maneira irregular para bancar agendas particulares ou viagens internacionais da primeira-dama, que sequer ocupa um cargo oficial”, destacou o vereador do NOVO.
“Esse tipo de gasto gera prejuízos ao erário e fere diretamente a confiança da população no poder público. Precisamos dar um basta a essa situação”, concluiu.
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A ação popular solicita, de forma imediata, a suspensão de todas as despesas relacionadas às viagens da primeira-dama e requer também o ressarcimento integral dos valores gastos indevidamente.
Além disso, pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) sejam acionados para auditoria rigorosa sobre os gastos realizados.
O Ministério Público Federal também foi intimado para acompanhar o caso e adotar as medidas necessárias para responsabilização civil, administrativa ou penal dos envolvidos.
