O PL da Dosimetria é o mínimo que o Brasil exige: a maioria das pessoas presentes nos protestos do 8/1 não cometeu crime nenhum e os poucos vândalos envolvidos devem ser punidos de forma justa, não com penas maiores que assassinos e corruptos. É por isso que os congressistas precisam derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria.
Nesta quarta-feira (08), o presidente Lula assinou o veto integral ao projeto de lei, que busca corrigir as atrocidades jurídicas cometidas pelo STF, aprovado pelo Congresso no final de 2025 com apoio de todos os parlamentares do NOVO no Senado e na Câmara.
Agora a proposta retorna ao Congresso Nacional para análise em sessão conjunta. Para derrubar o veto, será necessário a maioria absoluta: 257 deputados e 41 senadores. O NOVO está trabalhando arduamente para que isso aconteça.
Nós lutamos por uma administração íntegra e por penas proporcionais. O Brasil precisa de líderes que priorizem a justiça, não a vingança política.
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O PL da Dosimetria, ou PL 2.162/2023, visa ajustar o cálculo das punições para réus envolvidos no 8 de janeiro de 2023.
Na essência, o projeto permite a redução de um terço a dois terços da pena para quem não organizou ou financiou as ações de depredação, separando participantes comuns de líderes.
Além disso, modifica a Lei de Execução Penal para facilitar a transição a regimes menos rigorosos: 16% (ou 1/6) da pena em fechado para crimes sem violência grave, e 20% para reincidentes.
Aqui vai um resumo dos percentuais propostos para progressão:
– Regra padrão: 1/6 da pena cumprida;
– Crime com violência (primário): 25% da pena;
– Violento (reincidente): 30% da pena;
– Reincidente não violento: 20% da pena;
– Hediondo (primário): 40% da pena;
– Milícias ou grupos criminosos: 50% da pena;
– Hediondo (reincidente): 60% da pena;
Outra novidade é a permissão de remição por trabalho em prisão domiciliar, antes limitada a estudos.
Diante do veto ao PL da Dosimetria imposto por Lula, o Partido Novo está mobilizando parlamentares e cidadãos comuns a pressionar pela derrubada da medida presidencial.
Aqui estão cinco razões para você apoiar a aprovação final da Dosimetria.
O relator do projeto na CCJ do Senado incorporou uma emenda restringindo os benefícios exclusivamente aos acusados no contexto do 8 de janeiro. Criminosos comuns não devem ser beneficiados.
O foco é reparar desequilíbrios específicos nesses julgamentos, onde as punições foram excessivamente severas.
É fato que muitos dos punidos no 8/1 são inocentes. Eles deveriam ser completamente anistiados. Por isso, o NOVO defende o PL da Anistia desde o início.
Vários foram considerados criminosos apenas por postagens críticas ao STF ou ao governo, como mostrou a Vaza Toga.
Outros, como Débora Rodrigues, a “Débora do Batom”, cometeram atos com danos mínimos ou inexistentes que foram considerados crimes.
E mesmo quem vandalizou recebeu sentenças desproporcionais de até 17 anos. O projeto em questão corrige essa desproporcionalidade, combatendo o uso político da justiça e seguindo exemplos de pacificação histórica.
É absurdo: enquanto manifestantes pegaram quase 20 anos por danos materiais, figuras da Lava Jato, como Eduardo Cunha, cumpriram apenas um ano e oito meses por corrupção milionária.
Assassinos, cujo crime atenta contra a vida, têm penas mínimas de seis anos, reduzíveis a quatro. Essa discrepância exige correção.
O vendedor Daniel dos Santos Bispo, detido perto do QG do Exército, foi solto em 2024 pelo STF. Sua defesa provou que ele apenas foi ao local para vender produtos na rua, sua atividade de trabalho.
Mas nem todos puderam viver para contar os abusos que sofreram. Tragicamente, Clériston Pereira da Cunha, “Clezão“, faleceu em custódia após mais de dez meses sem ter vandalizado nada.
Laudos médicos apresentados pela defesa, destacaram que ele morreria se continuasse preso, e a PGR deu parecer favorável a sua liberação.
Mesmo com tudo isso, o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão, fazendo com que ele morresse em condições degradantes devido a suas condições de saúde delicadas.
Além disso, outros detidos relataram tortura e violações de direitos humanos, o que foi comprovado por organizações da socidade civil.
Clique aqui e confira: “Por Que Apoiar o Impeachment de Alexandre de Moraes? 9 Motivos”!
Uma fake news, que o próprio Lula divulga, é que apenas apoiadores de direita realizaram ações como as de 8/1, mas fatos históricos desmentem isso:
– Em 2006, cerca de 700 membros do MLST, vinculado ao MST, atacaram a Câmara dos Deputados com paus, pedras e concreto, derrubando um carro e ferindo 24 pessoas, incluindo guardas;
– Em 2013, ativistas de esquerda invadiram o Congresso, quebrando janelas e enfrentando forças de segurança;
– Em 2016, MST e CUT vandalizaram edifícios na Esplanada, inclusive ateando fogo, com vários feridos.
A disparidade no tratamento legal e na cobertura midiática expõe um viés ideológico, provando que vandalismos não são exclusivos de um lado. E mais, que via de regra é a esquerda que pratica essas ações ao longo dos anos.
Clique aqui e confira: “Fake News do Lula: as 10 Maiores Mentiras da ‘Alma Mais Honesta do País’”!
A alegação de que o STF é o foro correto para esses casos é mentira. A Constituição reserva crimes como invasão e depredação à justiça comum, não ao Supremo. Ministros também expressaram viés contra os réus publicamente, comprometendo a neutralidade.
Pior: Alexandre de Moraes é considerado vítima, pois planos de atentado contra ele foram citados, tornando impossível um julgamento imparcial.
Especialistas defendem que varas criminais especializadas seriam mais apropriadas, assegurando equilíbrio e devido processo.
Analistas jurídicos destacam falhas graves: decisões coletivas sem exame caso a caso; limitações ao direito de defesa, com restrições aos documentos; veredictos baseados em indícios fracos, como publicações online.
Essas irregularidades ferem pilares constitucionais como o contraditório e a ampla defesa, minando o Estado de Direito.
O veto ao PL da Dosimetria de Lula só prolonga essas aberrações, mas o Congresso tem o poder de corrigi-las.
O NOVO continuará articulando no Congresso para que o veto seja derrubado. O futuro do Brasil depende de ações justas contra a impunidade e punição severa aos abusos de autoridade do STF. O NOVO luta em respeito ao Brasil honesto.
