Vitória do cidadão brasileiro: após ações determinantes do NOVO, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou o cancelamento do contrato de R$ 1,5 milhão para a construção injustificável de uma sala VIP exclusiva para seus ministros no aeroporto de Brasília.
A medida foi tomada após intensa mobilização da deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP), do deputado estadual Leo Siqueira (NOVO-SP) e da bancada federal do NOVO contra esse privilégio absurdo.
O contrato não tinha licitação. Além disso, ele previa um espaço de 44 metros quadrados com acabamento em granito, paredes de gesso, copa e banheiros privativos.
A proposta também exigia serviços como transporte executivo até as aeronaves e atendimento personalizado. Isso se aplicaria até mesmo para viagens pessoais, com custo mensal de R$ 30 mil e R$ 2.600 adicionais para despesas do terminal.
– Emendas de Adriana Ventura inviabilizaram sala VIP
– Ação da bancada federal do NOVO
Durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o Congresso incluiu uma emenda proposta por Adriana, que proibia a aplicação de verba pública para esse tipo de privilégio.
A deputada do NOVO comemorou o recuo do Tribunal. “Privilégios não cabem no serviço público. O dinheiro é do contribuinte”, cravou pelas redes sociais.
“A decisão segue a emenda que apresentei à LDO, proibindo o uso de recursos públicos para esse tipo de despesa”, completou.
No início de agosto, o deputado estadual Leo Siqueira também apresentou uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o contrato da sala VIP, classificando o gasto como “um escárnio com o dinheiro público”.
Ele destacou que os ministros já contam com outros benefícios questionáveis, como carros oficiais, segurança e acesso a acesso a aviões da FAB.
“A justificativa para a sala VIP? ‘Segurança’. A realidade? Mais um privilégio bancado por quem acorda cedo e paga imposto”, cravou Leo.
“Acionei o Tribunal de Contas da União para suspender o contrato dessa sala VIP milionária, abrir auditoria, apurar responsabilidades e enviar o caso ao Ministério Público Federal e à CGU”, comunicou o parlamentar paulista.
Também em agosto, a bancada do NOVO protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) exigindo a suspensão imediata do contrato.
Assinaram a ação: Adriana Ventura, os deputados Gilson Marques (NOVO-SC), Luiz Lima (NOVO-RJ), Marcel van Hattem (NOVO-RS) e o senador Eduardo Girão (NOVO-CE).
O documento apontou que a despesa desrespeitava os princípios de moralidade, razoabilidade e economicidade. Afinal, o TST não apresentou estudos ou evidências que justificassem a necessidade do espaço.
O Ministério Público de Contas respaldou as iniciativas do NOVO, argumentando que o uso de recursos públicos para benefícios exclusivos, como transporte privativo em viagens pessoais, viola o princípio da impessoalidade.
