O presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado federal Tiago Mitraud (NOVO MG) vê no envio da proposta da Reforma Administrativa pelo governo na última quinta-feira um avanço, embora não seja robusta como se esperava. Para o deputado a redução de privilégios, o chamado “fim das distorções”, deve ser aplicada já para os atuais servidores e não apenas aos novos ingressantes do serviço público, como o previsto na proposta apresentada.
“É claro que essa PEC não é a reforma completa, ela é um primeiro passo que nos permite avançar. Esperamos este ano inteiro pela manifestação do Executivo, e agora, finalmente, não precisamos mais aguardar”, diz o deputado.
Essa mudança pode ser uma das emendas às quais o NOVO tem o direito de apresentar durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara.
A Câmara, segundo Mitraud, deve fazer mudanças no texto para permitir que algumas regras novas afetem os servidores públicos em exercício.
No O Tempo, Mitraud diz que há diferença entre “direito adquirido” e “privilégio adquirido”.
Tiago e os deputados da Bancada do NOVO abriram mão de privilégios como auxílios, aposentadoria especial e reembolso com despesas médicas.
“Se falarmos de regras de progressão de carreira ou supersálarios, não vejo porque não valer para os atuais servidores”, Disse o deputado em entrevista à CNN nesta quarta-feira (2)
Em entrevista ao O Brasilianista, Tiago Mitraud avaliou que apesar de incompleta, a PEC apresentada pelo governo dá aval para que Congresso discuta o tema com profundidade.
A proposta da Reforma Administrativa agora entra em discussão no Congresso. Outras medidas legislativas complementares deverão ser apresentadas. A Bancada do NOVO atuará firme por uma reforma mais robusta, que diminua gastos para que o Estado brasileiro reduza as desigualdades e garanta serviços públicos de qualidade.
