De acordo com a Constituição Federal, as atribuições parlamentares são as de fiscalizar, legislar e representar, e essas atividades estão relacionadas à presença nas sessões e nas votações de projetos.
No nosso sistema, o vereador que deixa de comparecer à sessão para votar projetos para a cidade, mesmo que injustificadamente, ainda assim recebe o salário integralmente.
Para por fim a esse privilégio que só traz prejuízo aos cofres, o vereador do NOVO em São José dos Campos Thomaz Henrique, propôs o projeto que prevê desconto nos salários dos vereadores que faltem à votação.
Segundo o texto, considera-se faltoso “o vereador que não esteja presente no momento da votação, quando esta se der na forma nominal”.
“Precisamos acabar com estes privilégios da classe política e do setor público. Assim como a falta injustificada na iniciativa privada é descontada, isso também deve acontecer conosco”, justifica o vereador.
O NOVO atua pelo fim dos privilégios da classe política e do setor público. Assim como a falta injustificada na iniciativa privada é descontada, isso também deve acontecer no setor público.
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