Após sete anos de discussão, a nova Lei do Gás (PL 6.407/2013), que pode baratear o preço do gás natural, finalmente será votada, devido à aprovação do requerimento de urgência enviado pelo deputado Paulo Ganime, líder da Bancada do NOVO na Câmara.
A ideia central do texto é promover a abertura do mercado a partir de alterações na regulação do setor, o que possibilita a atração de investimentos e o aumento da oferta e o fim do monopólio. Assim como o Marco Legal do Saneamento, a Nova Lei do Gás deve estimular a economia e trazer investimentos após a pandemia de COVID-19.
O requerimento foi o primeiro item da pauta e faz parte de uma estratégia encabeçada por Ganime para levar o relatório da Lei do Gás, aprovado na Comissão de Minas Energia (CME) no ano passado, para o plenário da Câmara, encurtando a tramitação.
Apontado por especialistas e parlamentares como principal entrave para expansão do mercado de gás natural no Brasil, o monopólio da Petrobrás tende a acabar com a aprovação da nova legislação. Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que a companhia é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção do combustível, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.
A promessa é a geração de um grande número de empregos, e o país precisa desses novos postos de trabalho, principalmente no setor industrial, por conta do impulso que será dado no processo de reindustrialização do país.
“Cada dia que atrasamos a mudança do Marco Legal é um dia que perdemos muitos metros cúbicos de gás que deixamos de injetar na economia e na indústria química”, explica Ganime.
Ganime destacou que o projeto já foi bem discutido entre os parlamentares, atores do setor e a sociedade , e espera que o texto seja votado na íntegra com a versão que foi aprovada na Comissão de Minas e Energia. “Não precisamos mudar o projeto, acredito que qualquer tentativa de mudança, até sendo boa, pode abrir brechas para que dispositivos ruins entrem também”, refletiu o líder do NOVO. Posição favorável ao projeto, também, foi apontada pela equipe da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás).
Para agilizar a tramitação, o relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), disse que a votação no Plenário depende agora somente de acordo entre líderes e o presidente Rodrigo Maia. A expectativa é que a Nova Lei do Gás seja votada em agosto.
Fonte: pauloganime.com.br
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