por Joel Pinheiro da Fonseca
Todo mundo quer uma política diferente. Com menos corrupção, menos partidos inúteis, etc. Tenho algumas ideias sobre como a nossa política poderia ser mais responsiva ao eleitor, mas hoje quero comentar alguns projetos que circulam pelo Legislativo e que delineiam algo muito perigoso. Recentemente, por exemplo, aprovaram a PEC da Cláusula de Barreira.
Na minha opinião, a cláusula de barreira para partidos políticos não é uma má ideia. Ela basicamente determina que apenas partidos com um mínimo de votos terão direito a receber dinheiro do fundo partidário e tempo de televisão na campanha. Com isso, vai acabar aquela história de dezenas de partidos pequenos, sem grande expressividade, que vivem acomodados, recebendo seu dinheirinho direto dos nossos impostos e negociando seus segundos televisivos toda campanha.
Com a cláusula de barreira, o partido pequeno vai ter que se virar: tentar de fato representar uma parcela do eleitorado e será sustentado por quem realmente acredita nele, e não pelo pagador de impostos. E uma vez em vigor, ela permitirá que se derrubem as enormes barreiras para a criação de novos partidos no Brasil. Pessoas engajadas e que não se sentem representadas pelas opções atuais poderão, finalmente, criar um partido e lançar candidatos.
Claro que o ideal seria o fim do fundo partidário; mas limitá-lo aos grandes já seria, na minha visão, um ganho. A migalha que partidos pequenos recebem, embora seja o bastante para sustentar seus dirigentes e negociar nas campanhas, já não é o suficiente para competir a sério contra as legendas que dominam nossa política. A competitividade não vai piorar.
Só que tem um problema. A Cláusula de Barreira é apenas uma de várias propostas que avançam no Congresso. Outra, por exemplo, é o ‘Fundo de Financiamento da Democracia’, que vai quadruplicar o fundo partidário (que chegará a R$3 bilhões anuais) e proibir qualquer tipo de doação privada para partidos, seja de pessoa jurídica ou de pessoa física. Será um enorme retrocesso para nossa política, que se pendurará de vez no cabide do dinheiro público.
Se esse tal Fundo já é uma péssima ideia, a combinação dele com a Cláusula de Barreira será simplesmente catastrófica para a política nacional. Somando as duas coisas, teremos que: partido pequeno não recebe dinheiro público e não pode captar dinheiro privado. Ou seja, os grandes partidos atuais serão os únicos que terão o direito de existir, e rigorosamente todo mundo que quiser entrar na política terá que passar por eles, se adequando a suas práticas e processos.
Some a isso a proposta para instituir o voto em lista fechada – o eleitor não votará mais no candidato a vereador ou deputado, e sim em uma lista partidária, na qual os votos serão alocados segundo uma ordem definida pelo partido – e o poder das cúpulas partidárias sobre nossa política será total.
A PEC do Teto já inclui uma conveniente exceção para os gastos do Estado para a realização de eleições – uma indicação, talvez, de que já prevejam aumentos substanciais nessa rubrica quando reformarem o financiamento eleitoral. A classe política está se organizando para uma política 100% estatizada e sem espaço para partidos pequenos e honestos.
Se você acredita que a política brasileira vai mal e precisa de mudança, é hora de se mobilizar e impedir essas reformas que congelarão o estado atual em caráter definitivo.
Joel Pinheiro da Fonseca é economista e mestre em Filosofia.
