A bancada do NOVO no Congresso Nacional apresentou a Operação Quebra-Gavetas, um conjunto de Projetos de Lei que visam reforçar os freios e contrapesos, ampliar a responsabilização de autoridades e proteger as garantias constitucionais.
As propostas são de autoria do líder do NOVO na Câmara, deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), além dos deputados Gilson Marques (NOVO-SC), Adriana Ventura (NOVO-SP) e Luiz Lima (NOVO-RJ).
Segundo o partido, os projetos miram diretamente em práticas que têm comprometido o Estado de Direito e favorecido abusos institucionais.
“Nosso pacote deixa claro: ninguém está acima da lei. Ou respeitamos a Constituição, ou não temos democracia”, afirmou Marcel van Hattem.
O primeiro projeto (PL 4001/2025) altera a Lei nº 1.079/1950 para agilizar o processo e julgamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de responsabilidade.
A proposta estabelece prazos objetivos para que o Senado dê andamento a denúncias apoiadas por maioria absoluta de senadores ou deputados, evitando que pedidos de impeachment sejam engavetados indefinidamente pelo presidente da Casa.
Além disso, o texto tipifica como ato incompatível com o decoro parlamentar a omissão no cumprimento desses prazos, sujeitando os responsáveis a sanções que podem chegar à perda do mandato.
Outro projeto (PL 4002/2025) modifica a Lei nº 1.579/1952, que regula as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
O texto obriga a instalação de CPIs dentro de prazos fixos após o preenchimento dos requisitos constitucionais, reduzindo a margem para manobras protelatórias e reforçando o direito das minorias parlamentares de investigar fatos de interesse público.
De acordo com Marcel van Hattem, o pacote de medidas busca: “blindar as instituições contra abusos de autoridade e resgatar o equilíbrio entre os Poderes, garantindo que nenhum agente público esteja acima da lei”
A bancada defende que os projetos tramitem com urgência no Congresso Nacional.
