por Cauê Bocchi
Qualquer pessoa que conheça o NOVO há mais de cinco minutos sabe que uma de suas principais propostas e diferenciais envolve o fim do fundo partidário. Além disso, o NOVO de fato pratica o que prega: nenhum único centavo obrigatoriamente recebido pelo NOVO a título de fundo partidário foi utilizado, e a dificuldade que o partido enfrenta em devolver o respectivo montante aos cofres públicos – sem redistribuí-lo aos demais partidos – é somente mais um sintoma da burocracia sufocante em que vivemos, na qual até a caridade acaba por se perder em um emaranhado processual que faria o universo kafkiano de Josef K. parecer um ideal de simplicidade e eficiência.
O fundo partidário é feito de dinheiro público, o que significa que se trata de dinheiro do pagador de impostos, dinheiro nosso; ou seja, os partidos recebem o seu e o meu dinheiro, independentemente da sua ou da minha vontade. Se o contribuinte não gosta do PT, o dinheiro dele vai para o PT do mesmo jeito; caso não goste do PSDB, os tucanos receberão o dinheiro mesmo assim. Há um ditado que diz que é impossível agradar a gregos e troianos, mas o ditado parece não se aplicar quando se trata de desagradar a ambos: independentemente do posicionamento político do cidadão, a verdade é que o dinheiro dele será invariavelmente destinado a partidos políticos cuja agenda conflite ou não tenha nenhuma conexão relevante com os seus anseios. Enquanto houver diversidade de pensamento, o fundo partidário agredirá gregos e troianos, porque pressupõe o financiamento compulsório ao seu opositor. O fato de grande parcela da população não se atentar a esse fato não diminui sua gravidade – afinal, uma doença não se torna menos grave porque não temos consciência dela.
Quase R$ 1 bilhão foi destinado ao fundo partidário em 2016, e o futuro pode ser ainda mais sombrio: umas das propostas da chamada reforma política envolve mais do que triplicar esse valor, no montante total de R$ 3 bilhões ao ano. A justificativa seria a nova regra que proíbe doações de empresas às campanhas eleitorais, e a respectiva necessidade de uma nova fonte de financiamento das campanhas. Falar sobre o absurdo que essa nova dotação orçamentária representaria em um país em plena recessão e desemprego seria chover no molhado; além disso, é importante salientar que a contestação dessa proposta com base em uma contingência econômica não é correta: o fundo partidário é intrinsecamente errado, mesmo que o Brasil fosse a primeira e mais pujante economia do mundo. A diferença entre um real e R$ 3 bilhões destinados ao fundo partidário é puramente quantitativa, porque na essência ambos os cenários são inaceitáveis.
Apesar do atributo nada admirável que o fundo partidário tem de ser universalmente ruim, ele suscita muito menos descontentamento, protestos ou debates do que outras agendas. Essa falta de envolvimento, ainda que curiosa, é bastante simples de se explicar: ela ocorre porque não existe um lastro político que a suporte, pelo menos por enquanto. Se o fundo partidário é universalmente ruim para o pagador de impostos, ele é inegavelmente bom para os partidos políticos: seja o partido considerado de direita ou esquerda, conservador/liberal ou “progressista”, ou aquilo que lhe seja mais conveniente (caso da grande maioria), a verdade é que todos eles contam com o dinheiro do fundo partidário independentemente do que façam; a esmagadora maioria deles, inclusive, depende do fundo partidário para existir. Se Maria do Rosário e Jair Bolsonaro são inimigos de morte em praticamente todas as pautas levadas à Câmara dos Deputados, ambos provavelmente votariam com uma só voz caso se tratasse de uma votação para a manutenção do fundo partidário, sob pena de seus respectivos partidos deixarem de existir.
O crescente envolvimento político da sociedade gera resultados na medida em que não questione a concepção do próprio sistema político: assim, é possível protestar contra ou a favor da Lava Jato, contra ou a favor de privatizações, reforma previdenciária, tributária ou trabalhista, porque todas essas pautas possuem agentes políticos no Congresso Nacional interessados em levá-las a cabo. No caso do fundo partidário, por outro lado, isso não é verdade, porque qualquer parlamentar do Congresso atual que apoiasse essa demanda agiria contrariamente ao seu próprio interesse. É esse cenário perverso, no qual o político apoia apenas circunstancialmente o melhor interesse do seu eleitor, que o NOVO deve atacar a partir da eleição de seus primeiros deputados federais e senadores em 2018: a sustentação exclusiva e necessariamente privada do NOVO faz com que a sua lógica de atuação no Congresso Nacional possa de fato ser diferente da totalidade dos demais partidos existentes.
O quase R$ 1 bilhão ou possivelmente R$ 3 bi de economia que o fim do fundo partidário pode representar é o menos importante. Mais importante do que isso é que sua extinção faz com que os partidos sejam necessariamente lastreados nas demandas da sociedade, e não o contrário, como ocorre atualmente. Isso porque o fim do fundo partidário somente deixaria sobreviver os partidos que de fato tivessem a capacidade de ter um segmento da população que o apoiasse verdadeiramente, e expurgaria todos os demais. Muito mais eficiente do que a proposta de cláusula de barreira que prevê diminuir os quase quarenta partidos atuais para cerca de doze ou treze representantes do establishment com base em um regramento injusto que confunde mérito com tamanho, seria exigir que todo partido fosse capaz de se sustentar sem dinheiro público. Essa medida muito provavelmente acabaria com os partidos fisiológicos – dentre os quais grandes partidos que dominam o Congresso Nacional – e ainda acabaria com essa realidade ilógica que trata todos os partidos como too big to fail a partir do momento em que são constituídos, mesmo que se trate de partidos nanicos, sem propostas e cujo objetivo de existência seja o aluguel da legenda em época de eleição. Ao invés de quase quarenta partidos, ou dos doze ou treze partidos pretendidos, o fim do fundo partidário faria sobreviver não mais do que cinco ou seis partidos, todos eles necessariamente com propostas e orientações claras. Essa diminuição drástica do número de partidos teria ainda o bônus de gerar um grande ganho de governabilidade que valeria algumas dezenas ou centenas de bilhões de reais ao ano, e provavelmente representaria uma medida anticorrupção superior a dez operações Lava Jato somadas.
Naturalmente todos os demais partidos dirão aos deputados e senadores do NOVO que o fim do fundo partidário privilegiaria os partidos de elite, cujos apoiadores teriam condições de financiar seus interesses. O fato de o supostamente defensor dos pobres e das minorias Marcelo Freixo ter vencido a disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro somente na riquíssima zona eleitoral do Leblon, ou então de o candidato Fernando Haddad em São Paulo – igualmente considerado defensor dos menos favorecidos – ter obtido desempenho superior em bairros nobres como Jardins ou Itaim Bibi serve para desmentir a crítica. Quando se diz que o NOVO é um partido diferente pode parecer que se trata de ladainha do setor de marketing: afinal, quase todos os partidos se dizem diferentes, e por essas e outras razões todos eles são mais ou menos iguais. A diferença do NOVO está escrita de papel passado, preto no branco, e se for descumprida pode significar sua extinção. Nenhum outro partido pode dizer isso, inclusive aqueles que em tese parecem compartilhar alguns dos principais valores do NOVO. Muito além dos diversos embates que nossos deputados e senadores enfrentarão na defesa de um país mais livre e eficiente, os congressistas do NOVO terão a missão – talvez a mais importante delas – de servir como catalisadores de uma profunda reforma na própria estruturação de nosso sistema político: se é óbvio que essa luta contará com a oposição de absolutamente todos os demais partidos, é bastante provável também que ela obtenha amplo apoio popular, inclusive de segmentos que jamais votariam no NOVO.
Cauê Bocchi é advogado pela FGV e professor de redação no curso pré-vestibular nesta instituição. Foi candidato a vereador pelo NOVO em São Paulo nas eleições de 2016.
