Os candidatos a cargos políticos, vices, bem como os respectivos partidos políticos precisam prestar contas à Justiça Eleitoral dos recursos que foram arrecadados e dos gastos realizados para a as campanhas eleitorais.

Como o volume de informações de cada pleito é muito extenso, a fiscalização é feita por amostragem o que deixa o sistema vulnerável a fraudes e corrupção.

Escândalos também têm envolvido candidaturas laranjas em que partidos usam candidatas de fachada para cumprir as cotas obrigatórias para mulheres, desviando recursos para formação de caixa 2 e outros meios de corrupção que acabam escapando da fiscalização do Estado.

Para combater com maior eficiência a corrupção eleitoral, a Bancada do NOVO propôs o PL nº 4487/2020 que prevê a responsabilização de partidos políticos e dá maior efetividade às disposições concernentes às eleições.

A proposta também prevê a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário por desaprovação total ou parcial da prestação de contas do candidato aos partidos, e também aos integrantes da coligação.

Com a inclusão da responsabilidade dos partidos, e consequentemente de seus dirigentes, haverá menor incidência de corrupção e mau uso dos recursos públicos.

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