
Nesta quarta-feira (19), a Prefeitura de Joinville protocola, junto ao poder legislativo municipal, um Projeto que Lei que visa autorizar o executivo a realizar cobranças tributárias e não tributárias por meio de operações de crédito e débito. A medida tem o objetivo de ampliar as possibilidades de pagamento ao cidadão.
“Este é mais um passo que estamos dando na desburocratização dos processos. Ao possibilitar o pagamento por débito ou crédito, nós estamos facilitando a vida dos joinvilenses”, explica o prefeito Adriano Silva.
Por meio de operações com cartão de crédito, será possível realizar também o parcelamento de alguns tributos e taxas que atualmente precisam ser pagos de uma única vez.
Para a operacionalização do serviço, o projeto autoriza a contratação de empresas que realizam as operações financeiras desta natureza e destaca que as transações não resultarão em despesas para o município.
A mensagem que apresenta o projeto destaca que outros municípios, como Criciúma, Campo Grande e Santos, já utilizam metodologia semelhante com sucesso e pontua o crescimento dos meios de pagamento por crédito e débito nos últimos anos.
Na Câmara de Vereadores de Joinville, o Projeto de Lei segue o rito legislativo, passando por apreciação das comissões e votação no plenário, para que possa ser referendado pelos vereadores e homologado pelo prefeito.
Imagem e divulgação: Prefeitura de Joinville