Afinal, por que querem tanto o impeachment de Alexandre de Moraes? Resposta curta: apenas para citar alguns motivos, o ministro do STF foi responsável pela morte de Clezão da Cunha, prendeu pessoas por críticas em redes sociais e age de forma parcial, rasgando a lei brasileira, que exige isenção dos magistrados.
Para saber em detalhes os principais motivos da demanda popular pelo impeachment de Alexandre de Moraes e dúvidas frequentes sobre o processo de impedimento de ministros do STF, confira o texto completo que preparamos!
— 1º – 6 anos conduzindo o inquérito ilegal das fake news
— 2º – Morte de Clezão e penas desproporcionais no 8/1
— 3º – Perseguição da direita nas redes sociais e à imprensa
— 4º – Vaza Toga parte II: uso de posts para prisões no 8/1
— 5º – Violação do direito à ampla defesa
— 6º – Suspensão do X, sanções à Starlink e multa por usar VPN
— 7º – Atropelo das funções do Legislativo na suspensão do PDL do IOF
— 8º – Violação da soberania dos EUA ao tentar punir Rumble e cidadãos americanos
— 9º – Prisão ilegal de Bolsonaro motivada por censura
O Inquérito nº 4.781/DF, conhecido como Inquérito das Fake News, conduzido por Alexandre de Moraes desde 2019, é alvo de críticas por sua duração de seis anos sem objeto definido ou prazo de conclusão.
Essa prática, iniciada por ordem direta do ministro Dias Toffoli e sem sorteio, viola o devido processo legal e configura pesca probatória, situação de investigação sem foco definido, o que é absolutamente proibido por lei.
Acusado de perseguição política contra figuras da direita, como parlamentares e influenciadores, o inquérito centraliza poderes em Moraes.
Assim, o ministro atua como vítima, acusador e julgador, acabando com a imparcialidade e a separação dos poderes, que a Constituição exige.
A morte de Cleriston Pereira da Cunha, ou “Clezão”, em prisão preventiva, ordenada por Moraes, é uma tragédia que o ministro causou.
Provas documentais da defesa mostraram que Clezão não participou dos atos de vandalismo do 8 de janeiro e apenas chegou à Praça dos Três Poderes após os eventos.
Ele foi detido em condições desumanas, com problemas de saúde crônicos negligenciados, mesmo após oito pedidos de liberdade provisória e parecer favorável da PGR.
Isso configura abuso de autoridade. Depois de 10 meses em condições precárias, Clezão morreu devido a “mal súbito”.
Outros réus do 8/1 receberam penas de quase 20 anos. Enquanto isso, casos muito mais graves receberam punição muito menor, como Eduardo Cunha (1 ano e 8 meses), condenado por corrupção bilionária.
Até mesmo homicidas podem cumprir apenas 4 anos de prisão. Essa desproporção, viola o princípio da isonomia e sugere critérios políticos na aplicação da lei, reforçando a necessidade de impeachment.
O Twitter Files Brasil e a Vaza Toga, incluindo revelações de 2024 pela Folha de S.Paulo e Michael Shellenberger, mostram que Moraes ordenou a censura de perfis como o do deputado Homero Marchese (NOVO-PR) e veículos como a Revista Oeste.
Em 2019, a Cruzoé sofreu censura por uma matéria sobre Dias Toffoli (“O Amigo do Amigo de Meu Pai”), removida por ordem de Moraes com multa de R$ 100 mil.
A Oeste, por outro lado, teve seu canal no YouTube desmonetizado em 2023 por “conteúdo nocivo”, o que viola a liberdade de expressão.
Mensagens vazadas mostram que Moraes orientava investigações contra a imprensa e a direita, como Marchese, sem notificação ou direito à defesa.
Isso foi realizado usando relatórios totalmente falsos produzidos por seus assessores no TSE e no STF com o objetivo de incriminar os críticos de Moraes e do Supremo.
Essas práticas, contrárias à ADPF 130, configuram crime de responsabilidade e abuso de autoridade.
Clique aqui e confira os principais casos de censura pelo STF e o TSE!
O Vaza Toga parte II, revelado por David Ágape, Eli Vieira e Michael Shellenberger no jornal Public, expôs que Moraes utilizou postagens em redes sociais para justificar prisões ilegais no contexto do 8/1.
Por exemplo, um caminhoneiro e um ambulante que não participaram de atos de vandalismo.
Essas detenções, baseadas em críticas online, violam a presunção de inocência e utilizam provas ilícitas, configurando abuso de autoridade.
A narrativa de “tentativa de golpe” foi usada para justificar essas prisões, desrespeitando o devido processo legal e o direito ao contraditório.
Moraes negou acesso aos autos de inquéritos, como os do 8/1, a advogados, violando o direito à ampla defesa e ao contraditório, princípio que a CF exige.
No caso de Homero Marchese, por exemplo, a censura de suas redes sociais ocorreu sem notificação ou acesso ao processo, que estava sob sigilo injustificado, comprometendo a transparência processual.
Essa prática, confirmada por relatórios do Vaza Toga, prejudica a preparação de defesas e mina as garantias processuais constitucionais.
Em 30 de agosto de 2024, Moraes ordenou a suspensão da plataforma X no Brasil, sanções à Starlink e multas de R$ 50.000 por uso de VPN, medidas comparadas a práticas de ditaduras como China e Coreia do Norte.
A suspensão do X, motivada pela recusa de cumprir ordens sigilosas de censura reveladas pelo Twitter Files Brasil, e o congelamento injustificado dos bens da Starlink violam a liberdade de expressão e o Marco Civil da Internet.
Essas ações, que geraram insegurança jurídica e críticas internacionais, incluindo sanções dos EUA contra Moraes, são crime de responsabilidade.
Em 26 de junho de 2025, a Câmara, com vitória esmagadora de 383 votos a 98, e o Senado aprovaram o PDL 214/2025, suspendendo o decreto do governo Lula que aumentava o IOF, com apoio unânime do Partido Novo.
Moraes suspendeu esse PDL, interferindo nas prerrogativas do Legislativo e violando a separação dos poderes, o que também configura crime de responsabilidade.
A suspensão, que favoreceu o governo Lula e desrespeitou a soberania popular, é inconstitucional, pois o aumento de impostos por decreto é ilegal.
Moraes tentou impor sanções à plataforma Rumble, exigindo a remoção global do canal de Allan dos Santos, acusado de “propagação de desinformação”.
Isso viola tratados internacionais, que só permitem que magistrados imponham decisões em outros países sob condições bastante especiais. Dessa forma, Moraes atacou a soberania dos EUA.
Além disso, Flávia Magalhães Soares, uma cidadã americana naturalizada e residente na Flórida, denunciou Moraes à Embaixada dos EUA por violar a 1ª e 14ª Emendas da Constituição dos Estados Unidos.
Ela acusou o ministro de censura por suas postagens e prisão preventiva ilegal em 8 de fevereiro de 2024, sem notificação formal, configurando abuso de autoridade.
A ação judicial da Rumble e da Trump Media, apoiada por Donald Trump, e a denúncia de Flávia, acusam Moraes de impor censura extraterritorial e violar tratados internacionais.
As medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, como tornozeleira eletrônica e proibição de redes sociais, impostas por Moraes em 2025, são uma prisão domiciliar ilegal, motivada por pura censura.
Lula quando esteve preso, por outro lado, pode conceder entrevistas. É um caso claro de dois pesos e duas medidas.
Essas ações violam a presunção de inocência e configuram perseguição política, o que é abuso de autoridade.
A censura imposta a Bolsonaro, que o impede de se manifestar publicamente, é uma tentativa de silenciar um líder da oposição e compromete a liberdade de expressão.
O julgamento de um impeachment de ministro do STF é de competência exclusiva do Senado Federal, conforme determina a Constituição Federal.
O processo deve ser conduzido pelo presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre, que decide sobre a admissibilidade da denúncia, e o julgamento final é presidido pelo presidente do STF, exceto quando este é o acusado.
Para a perda do cargo de ministro, é necessário o voto favorável de dois terços dos senadores (54 dos 81), como exige a Lei nº 1.079/1950.
O processo de impeachment de um ministro do STF começa com a apresentação de uma denúncia, que qualquer cidadão pode redigir, protocolada no Senado como Petição (PET).
O presidente do Senado encaminha a denúncia à Advocacia do Senado para análise técnica, seguida de avaliação pela comissão diretora.
Se aprovada por maioria simples, o processo segue para uma comissão especial de 21 senadores, que emite um parecer em até 10 dias, permitindo a defesa do acusado.
Se o parecer for aprovado por maioria simples no plenário, o ministro é afastado por até 180 dias, e o julgamento, presidido pelo presidente do STF, envolve coleta de provas, depoimentos e votação nominal, exigindo 54 votos para destituição.
Atualmente, 39 senadores são favoráveis ao impeachment de Alexandre de Moraes, 19 são contra, e 24 permanecem indecisos. Assim, faltariam dois votos para a maioria simples de 41 necessária para admissibilidade em comissão.
Existem diversas petições ou abaixo-assinados pelo impeachment de Moraes. Esses projetos populares são fundamentais para pressionar os senadores a se posicionarem sobre o caso.
Um dos principais abaixo-assinados é o do Dossiê Moraes. Este documento foi criado pelo vereador de Curitiba, Rodrigo Marcial (NOVO), com o objetivo de compilar todos os abusos cometidos por Alexandre de Moraes. Atualmente, são mais de 70 transgressões do ministro.
