A presidência da Câmara criou a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.881 de 2012, que institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público.
O relator da Comissão escolhido, deputado Vinicius Poit (NOVO -SP) propôs, na última terça-feria (5) que parte dos recursos federais só seja repassada a municípios que apresentarem um plano de mobilidade urbana. Segundo dados da Comissão sobre Política de Mobilidade Urbana, que discute o tema, atualmente, só 5% das cidades do Brasil têm um plano para esse tipo de ação.
“A proposta é condicionar o acesso de verbas federais às prefeituras que apresentarem um plano de mobilidade urbana. Não estamos pedindo algo fora do comum. Essa é a única forma que o Congresso tem de estimular as cidades a fazerem um planejamento” disse Poit.
As prefeituras são as responsáveis pela legislação do tema, mas cabe ao Congresso fazer orientações aos municípios. Além disso, o documento vai abordar a inclusão de novos modais de deslocamento, como patinetes, e novas fontes de renda para as empresas de transporte além da passagem.
Apresentamos nosso relatório na Comissão de Mobilidade Urbana! O objetivo é estimular a melhoria da qualidade do transporte público.
Agradecemos a todos que contribuíram nas audiências públicas, com participações em redes sociais e e-mails enviados. #MobilidadeUrbana pic.twitter.com/3OZkGebh5l
— Vinicius Poit (@ViniciusPoit) November 5, 2019
A previsão, de Poit é que o projeto de lei que trata do tema seja aprovado ainda neste ano.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reprodução – Bega Megale (O Globo)
