Somos contra o aumento de impostos, especialmente para financiar artistas amigos do governo), e o favorecimento de monopólios de mídia: é por isso que todos os deputados do NOVO votaram contra o PL da Globo na Câmara dos Deputados.
Nesta terça-feira (04), a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto que impõe contribuição de até 4% sobre o faturamento de serviços de streaming e compartilhamento de vídeos, como Netflix, HBO Max e YouTube, destinada ao fomento do cinema brasileiro.
Conhecida na oposição como “PL da Globo”, a proposta privilegia grandes redes de televisão e blinda o segmento convencional, controlado por grupos como a emissora do Rio de Janeiro.
Clique aqui e confira: “5 Problemas do PL da Globo”!
De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e relatado por Doutor Luizinho (PP-RJ), o projeto estabelece a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) para “serviços de acesso de audiovisual com uso da internet”.
A CONDECINE, por sua vez, servirá para financiar produções nacionais. Em português claro: artistas aliados do governo federal, que farão produções condizentes com a narrativa petista, criando um ciclo vicioso.
A taxa incidente sobre vídeo sob demanda (VoD), TV via aplicativo e plataformas de conteúdo audiovisual.
As alíquotas oscilam entre 0,5% e 4%, com abatimentos fixos de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões conforme a receita. Para sites de compartilhamento, como o YouTube, varia de 0,1% a 0,8%, com deduções de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.
Empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões ficam isentas, e lucros remetidos ao exterior não sofrem tributação.
O texto concede benefícios fiscais sem o menor cabimento: investimentos em produções nacionais permitem abatimento de até 60% da contribuição, com redução extra de até 75% se mais da metade do catálogo for brasileiro.
Até 40 % podem ir para conteúdo próprio, desde que a plataforma seja cadastrada como produtora na Ancine.
Ficam fora da regra serviços sem lucro, religiosos, jornalísticos, esportivos, educacionais, públicos, games ou conteúdos acessórios, além de materiais exibidos na TV paga há menos de um ano.
O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) cravou: “O que a operadora vai fazer? Ela vai repassar no boleto, a assinatura ficará mais cara. E quem será vítima de novo? As pessoas que não têm condições de pagar”.
Ele destaca que as pessoas serão “condenadas a ver o que o governo quer”.
O líder do NOVO na Câmara, Marcel van Hattem (RS), ressaltou que o texto reduz a concorrência no setor. “Com a profusão das plataformas de streaming, o cidadão teve mais acesso à cultura, à TV e ao cinema”, disse.
Ele aponta que o projeto “asfixia o mercado de streaming” e favorece empresas brasileiras de audiovisual “que, no passado, monopolizavam e querem voltar a concentrar o mercado nacional”.
