É impossível construir um Brasil com serviços públicos de qualidade sem fazer uma profunda reforma administrativa, que recentemente foi reformulada com a PEC 38/2025. Seus objetivos são: modernizar a administração pública com foco em governança, digitalização, capacitação e eliminação de privilégios.
Todos os deputados federais do NOVO, Gilson Marques (SC), Adriana Ventura (SP), Luiz Lima (RJ), Marcel van Hattem (RS) e Ricardo Salles (SP) assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025.
A iniciativa alcançou 172 assinaturas, superando a exigência de 171 e passando a tramitar na Câmara dos Deputados na sexta-feira passada (24).
“Diante de um ambiente de alta complexidade e demandas sociais crescentes, é imperativo aprimorar a administração pública e de forma mais decisiva – com foco em resultados, integração tecnológica, meritocracia e eliminação de privilégios”, destacam os deputados signatários.
Ainda que tenha havido melhorias, a evolução do serviço público nas últimas décadas não superou integralmente deficiências estruturais que limitam imensamente a resolução dos problemas do Brasil.
Persistem desafios de natureza sistêmica: baixa maturidade da governança pública, ausência de mecanismos vinculantes de gestão por resultados, fragmentação de carreiras e estruturas, manutenção de privilégios incompatíveis com o interesse público e falta de integração tecnológica.
Todos fatores que reduzem o impacto das políticas públicas, corroem a confiança social nas instituições públicas e dificultam o desenvolvimento brasileiro.
Assim, o novo desenho constitucional apresentado nesta PEC é estruturado em quatro eixos complementares:
– Governança e gestão;
– Transformação digital;
– Profissionalização;
– Extinção de privilégios.
As mudanças nestas frentes buscam o aumento da eficiência, da transparência e da legitimidade da Administração Pública brasileira e, consequentemente, melhoria dos serviços públicos prestados à população brasileira.
A bancada do NOVO reforça que a medida corrige distorções acumuladas, alinhando o Estado brasileiro a padrões de excelência internacional sem comprometer direitos adquiridos de forma legítima.
