Um grupo de parlamentares, entre eles os deputados federais do NOVO Adriana Ventura (SP), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de mandado de segurança (MS 38079) para anular a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso e proibir o aumento do fundo eleitoral no ano que vem.
Para as eleições de 2022, os partidos terão R$ 5,7 bilhões em recurso público, de acordo com a proposta aprovada no Congresso na semana passada.
Na petição, o advogado Irapuã Santana, que representa os parlamentares, sustenta que “a forma como ocorreu a inserção desse aumento no chamado Fundo Eleitoral não seguiu os trâmites constitucionais previstos no processo legislativo”, destacando que “não houve atendimento a um prazo razoável de liberação quanto a uma mudança tão impactante”.
Os parlamentares também pedem na inicial a concessão de uma medida liminar para que “sejam anuladas as votações”, visando que seja “realizada a devida deliberação do projeto, com a respectiva proibição de aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto perdurar a pandemia”.
Devido à liminar requerida, o processo foi encaminhado para a vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, que assumiu a chefia da corte até o fim do recesso judiciário, ficando assim responsável por analisar questões urgentes durante o período.
O mandado de segurança será relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques. Se a decisão for favorável ao grupo, o Congresso precisará fazer uma nova votação na LDO e ficará proibido de aumentar o fundo eleitoral em 2022.
Além dos parlamentares do NOVO, o mandado de segurança é assinado pelos deputados Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Fotos: Fabio Barros e Luis Macedo/Câmara dos Deputados
