O STF quer monitorar você. Na semana passada, a Corte abriu um curioso processo licitatório para “contratação de empresa para a prestação de serviço de monitoramento online e em tempo real da presença digital do Supremo Tribunal Federal” em redes sociais. A situação, por si, já seria estranha, pois não fica claro por qual motivo o Tribunal precisa deste tipo de informação. Ao lermos os termos do futuro contrato, entretanto, as intenções ficam evidentes e preocupantes.
Dentre as exigências previstas, há previsão de que a empresa contratada “deverá mostrar a evolução da imagem do STF, além de indicar os assuntos mais relevantes abordados pelos usuários, classificação dos registros (positivo, negativo e neutro), identificação das principais fontes influenciadoras e detratoras e sugestão de aprimoramento da comunicação com esses públicos”. Além disso, “deverá identificar públicos, formadores de opinião, discursos adotados, georreferenciamento da origem das postagens, bem como avaliar a influência dos públicos, dos padrões das mensagens e de eventuais ações organizadas na web.”
Desde a instauração do famigerado inquérito das fake news, em março de 2019, ficou nítida a intenção da Corte em controlar o debate nacional, sob alegação de que alguns comentários na internet podem ferir a honra dos ministros e ameaçar as instituições democráticas. O instrumento utilizado, contudo, é inconstitucional, pois as investigações não contam com a participação do Ministério Público e, sobretudo, porque centenas de medidas coercitivas foram determinadas por tempo indeterminado, sem possibilidade de manifestação dos interessados e sem motivações públicas que as justifiquem. Os advogados, muitas vezes, não têm acesso a informações mínimas sobre acusações, o que inviabiliza seu trabalho para garantirem direitos fundamentais a seus clientes.
Assim, causa espanto a sanha do STF para monitorar o que se publica a seu respeito. Ao fazê-lo, o Tribunal compromete sua imparcialidade e desvirtua o fundamento da justiça, que é o de preservar direitos. O efeito prático disto é um sentimento generalizado de vigilância, em que as pessoas se autocensuram por medo de represálias. O histórico recente da Corte comprova tal receio. Sua relação com os usuários de redes sociais é dos piores entre países ditos democráticos.
A política é o ambiente adequado para discussões livres. Com um Judiciário cada vez mais comprometido politicamente, temos como efeito reflexo a tentativa de refrear a livre circulação de ideias e ditar quais opiniões são certas ou erradas. Mas o STF não é lugar de política. Os ministros da Corte não são mandatários e a eles deve importar tão somente a lei, jamais seu nível de popularidade. Veremos até que ponto vão a vaidade e o autoritarismo da Suprema Corte.
